Está na dúvida sobre a regularidade do seu cadastro de pessoa física? Saiba como consultar o CPF na Receita Federal do Brasil.
No site da Receita Federal, você consegue verificar se o seu Cadastro de Pessoa Física está suspenso, cancelado ou nulo e fazer as devidas correções.
Estar com o CPF em algumas das situações acima pode causar vários problemas, como: impedimento de abertura de contas e movimentações, não ser contratado por empresas privadas e até não poder ingressar em algum órgão da administração pública municipal, estadual ou federal.
Fizemos um guia completo para te auxiliar. Boa leitura!
O que significa CPF?
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é o documento de identificação de todas as pessoas físicas do Brasil, emitido pelo Governo Federal por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instituído em um banco de dados, ele é um documento único e intransferível, atualizado ao longo da vida de cada pessoa, e de bebês até idosos, todos precisam ter.
Você sabia ainda que brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou exterior, também podem ter essa inscrição? Pois é, é permitido!
Para que serve o CPF?
O CPF é usado para a realização de transações financeiras, como abrir contas bancárias, adquirir produtos ou serviços que exijam pagamento em dinheiro, comprar imóveis, entre outras. É também necessário para obter a carteira de trabalho, emitir certidões de nascimento, casamento e óbito, e para fins tributários.
Por que é importante manter o CPF regular?
Estar com o CPF regularizado é de extrema importância, isso porque esse documento representa a identificação fiscal de qualquer cidadão brasileiro.
Além disso, com a regularização, você fica protegido contra fraudes e crimes financeiros, pois as informações de identificação são verificadas pelas instituições financeiras e outras organizações.
Portanto, manter o CPF sempre regularizado é fundamental para garantir os direitos individuais, bem como para proteger sua identidade e segurança financeira.
Quais as consequências de estar com o CPF irregular?
Estar com o cadastro em dia é uma obrigação para quem quer realizar concursos públicos, participar de programas do governo, realizar financiamentos ou fazer compras por meio do crédito em lojas físicas, ou online.
Algumas empresas não contratam profissionais que estão com a situação irregular.
Há também restrições para abrir e movimentar qualquer conta bancária (digital, poupança ou corrente), emitir passaporte, receber benefícios previdenciários, retirar prêmios de loterias e outros.
Logo, se não tiver regularizado, ficará limitado de realizar muitas coisas na sua vida financeira. 😓
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Quando um CPF é considerado irregular?
Há vários motivos para um CPF ser considerado não regular. Veja na tabela abaixo as diferenças de cada situação!
| CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO | Nesse caso, pode ter não entregue a declaração de imposto de renda nos últimos anos ou tenha caído na malha fina da RFB. |
| CPF SUSPENSO | O cadastro pode estar com alguma informação incorreta ou ainda incompleto. Válido lembrar que os dados são cruzados com as informações do Poder Judiciário Eleitoral. E se você não votou e não regularizou a situação, também pode se enquadrar nessa situação. |
| CPF CANCELADO | Registro de alguma multiplicidade (gerar CPF repetido, por exemplo) no ato de inscrição, ter perdido o documento, ter sido roubado ou ainda devido à decisão administrativa e judicial. |
| CPF NULO | Quando consta alguma fraude na inscrição, causando assim a anulação da inscrição da pessoa física. |
| CPF COM TITULAR FALECIDO | Nesse caso é registrado o falecimento do portador da inscrição. |
Como consultar o CPF na Receita Federal? Conheça o passo a passo
A situação do cadastro pode ser consultada pelo próprio contribuinte no site da Receita Federal. No endereço eletrônico também é possível consultar informações cadastrais, confirmar a autenticidade do documento e ainda emitir comprovante da situação do cadastro.
Verifique o passo a passo:
1 – Acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)
2 – Procure por “Meu CPF”
3 – Na parte de Serviços em destaque, clique em “Consultar CPF (pessoa física)”
4 – Agora, selecione o botão verde “Iniciar”
5 – Na nova página, abrirá dois campos. Insira o número de inscrição e a data de nascimento. Posteriormente, clique no Captcha.
Como regularizar um CPF irregular?
Se você quer praticidade, o procedimento também pode ser feito pela internet, seja pelo computador ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Mas, atenção. Isso só dá para fazer se seu CPF estiver suspenso, nos demais casos você deve ir presencialmente em alguma unidade da RFB.
Onde fazer o procedimento e quanto custa?
| ONDE FAZER | CUSTO |
| Pela internet, se o CPF estiver suspenso | Grátis |
| Agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil | R$ 7,00 |
| Representações diplomáticas brasileiras no exterior | Grátis |
Observação: o pedido de regularização de CPF de pessoas falecidas e de residentes no exterior — quando estiverem no Brasil — deve ser feito diretamente em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal
Documentos necessários para regularização
Pessoa maior de 16 anos
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Número de inscrição no CPF;
- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Pessoa menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
- Número de inscrição no CPF.
Regularização pelo procurador do(a) interessado(a)
- Documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso do documento de identificação do procurador;
- Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
- Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida;
- O instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira
Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física“.
Dica: dá para regularizar o CPF pela internet [guia completo]
Veja como!
- Acesse o site oficial da Receita Federal. Posteriormente, clique na opção “Meu CPF”, que consta na página inicial;
- Logo após, você encontrará os serviços em destaque e selecione “atualizar o CPF” de Pessoa Física;
- Será aberta uma nova página, daí clique em “etapas para realização desse serviço”;
- Confira as informações pessoais disponíveis e desça até achar “Canais de Prestação > Regularizar CPF que esteja suspenso”;
- Essa etapa é muito importante. Será aberto uma página com diversos campos e você deve preencher conforme consta na certidão de nascimento ou de casamento. Confira todos os dados e clique em enviar.
É muito importante que você anote o protocolo e guarde ele. Por fim, basta esperar o prazo para obter a resposta.
Caso for fazer a ação pelo aplicativo, procure na loja de aplicativos por “CPF Digital” e siga as instruções indicadas.
Observação: CPF pendente de regularização 🦁
Se você deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos anos como contribuinte, pode ter sido inserido nessa classificação. Para ajustar, basta entregar as declarações faltantes no programa de declaração de imposto de renda da RFB.
CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo? Entenda
Não. Esses são termos completamente diferentes.
Nome sujo é alguém que está com dívidas e o nome fica negativado nas listagens de órgãos de proteção ao crédito. Já o CPF irregular são outras situações relacionadas ao cadastro ou regularidade com o fisco, e não sobre o endividamento.
Mas, a irregularidade pode afetar sua vida financeira!
Por exemplo, se o CPF for considerado irregular, as informações contidas nele não podem ser usadas para calcular o score Serasa. Isso pode resultar em um score mais baixo do que o esperado e, consequentemente, afetar a capacidade de obter crédito.
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