Empresas estatais: o que são e como funciona esse modelo de investimento

Compreender o que são empresas estatais é uma forma de acompanhar tudo o que envolve incentivos fiscais, inflação e privatização. A Petrobras, por exemplo, é uma das estatais mais importantes do País, e se enquadra em uma linha de empresa que sofre com os altos e baixos dos preços dos combustíveis.

Para se ter uma ideia, os frequentes reajustes nos preços dos combustíveis em 2021 geraram insatisfação dos caminhoneiros, o que, por sua vez, pressionou o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a frear a alta.

Por essa perspectiva, podemos observar que empresas estatais têm domínio ou intervenção do governo, e isso pode ser crucial para as finanças do consumidor. 

Mas, afinal, o que são empresas estatais? Vale a pena investir nelas?

Ao longo deste artigo vamos tirar essas dúvidas e mostrar quais os riscos para ficar de olho ao investir em ações desse tipo de companhia.

Vamos lá!

>>> Leia também: Passo a passo para abrir uma conta na Bolsa de Valores

O que são empresas estatais?

Empresa criada por meio de lei, uma estatal pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental – municipal, estadual ou federal.

Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país, respeitar uma função social e garantir que a população tenha acesso a determinados serviços.

No nosso País, as empresas estatais brasileiras são regulamentadas pela Lei das Estatais (N°13.303, de 2016), cuja administração deve respeitar as respectivas funções:

CAPÍTULO III

DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Art. 27.  A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento ao imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

  • 1o  A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem como para o seguinte:

I – ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

II – desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.

  • 2o  A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

Vale frisar que empresas estatais são de Administração Indireta, correspondendo a um modelo de descentralização ou distribuição de competências.

Na prática, isso significa que a empresa não é diretamente administrada pelos órgãos governamentais, pois o governo escolhe transferir essa tarefa a outras entidades administrativas, seja por meio da nomeação de cargo ou por meio de concurso público, por exemplo.

Ou seja, embora essas empresas sejam pertencentes ao Estado, o governo não necessariamente é dono da totalidade da empresa.

Muitas vezes, o governo abre a empresa para acionistas privados que passam a exercer algum poder na administração e a receber parte dos lucros.

>>> Aprenda mais: Perfil de investidor: saiba qual é o seu e onde você deve investir

Tipos de empresas estatais 

Empresa pública  

Estas são estatais que pertencem integralmente ao governo – dono de 100% das ações, de forma que a administração da empresa é totalmente pública.

A Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades dessas empresas, já que se trata de uma instituição governamental.

Entre os exemplos de empresas estatais de forma pública se enquadram a Caixa Econômica Federal e os Correios. 

Sociedade de economia mista  

Ao contrário do primeiro tipo, estas são empresas em que o Estado não é o único proprietário.

Essas empresas são abertas para acionistas privados e as próprias ações são comercializadas na bolsa de valores. Isso significa que os acionistas possuem direito de voto nas decisões da empresa e têm participação nos lucros.

Mas sociedades de economia mista ainda são estatais, ou seja, o governo é proprietário da empresa.

Isto é, apesar de constatar a participação dos acionistas na decisão e nos lucros, a parte majoritária das ações pertence ao governo.

A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos desse tipo de estatal.

Aperte o play no vídeo e saiba um pouco mais sobre como funcionam as empresas estatais:

O que é governança corporativa?

A governança corporativa é um meio de assegurar que os interesses dos administradores estejam alinhados aos dos donos do negócio. Além disso, busca garantir que os processos e as estratégias estejam sendo corretamente seguidos, além de promover uma cultura de prestação de contas na empresa.

Dessa forma, com uma governança corporativa de boa qualidade e eficiente, você:

  • evita escândalos e conflitos;
  • valoriza a imagem da empresa;
  • atrai investidores;
  • aumenta o valor de mercado da empresa.

Isso tudo, principalmente, tem fundamento em 4 princípios básicos, de acordo com o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa):

  • Transparência;
  • Equidade;
  • Prestação de contas;
  • Responsabilidade corporativa.

Assista ao vídeo e saiba tudo sobre como investir em ações:

Vale a pena investir em empresas estatais?

Como já ficou evidente durante este texto até aqui, empresas podem ser controladas pelo governo e, ainda assim, possuir ações negociadas na bolsa de valores.

Aliás, com algumas dezenas de reais, já é possível se tornar sócio de uma das maiores petrolíferas de capital aberto do mundo. Ou seja, não é preciso muito dinheiro, mas é importante ter um nível de conhecimento para entender o que está fazendo.

Para ficar mais claro, supomos que, quando você adquire ações de uma empresa, espera que o seu gestor tome decisões que a façam crescer e lucrar, certo? Afinal, ninguém que investe quer perder dinheiro, não é verdade?

O ponto é que as empresas só se valorizam no decorrer do tempo quando bem administradas.

Seguindo essa lógica, você só deve investir o seu capital em companhias bem conduzidas, já que a má gestão resultará em prejuízos. No entanto, no caso das estatais, grande parte é gerida por políticos ou pessoas indicadas (de forma direta ou indireta) pelos políticos no poder.

Os políticos e seus indicados tomam decisões que interferem nos resultados das empresas e, consequentemente, afetam os resultados dos investimentos dos pequenos investidores – que são os sócios minoritários.

Foi exatamente o que aconteceu com as ações da Petrobras logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o desejo de mudar o presidente da estatal.

O melhor a se fazer é analisar se os fundamentos dessas estatais estão atraentes e se as empresas possuem boas perspectivas no seu próprio negócio.

No mais, um ponto importante antes de investir em estatais é entender como funciona a bolsa de valores, afinal, ser sócio de uma estatal sem saber como e onde procedem as negociações pode ser algo bastante arriscado.

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