Próximo do final do ano, uma dúvida que persiste entre os profissionais de RH e os funcionários é saber como calcular o décimo terceiro proporcional. A propósito, este é um benefício assegurado aos colaboradores e merece extrema atenção.
Por essa razão, é importante que as empresas se programem antecipadamente para o pagamento e, assim, evitem erros na tabela ou até a folga de depósito na conta dos colaboradores, situações relevantes para gerar multas abusivas ao estabelecimento.
Para tirar todas as suas dúvidas e fazer uma contabilidade assertiva, preparamos este artigo. Continue a leitura e entenda como calcular o décimo terceiro proporcional e tire outras dúvidas sobre o assunto. Vamos lá?
O que é o décimo terceiro salário?
Amparado pela lei nº 4.090 de 13 de Julho de 1962 e previsto na Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso VIII, o décimo terceiro salário proporcional é um benefício de qualquer trabalhador em contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Considerado um salário extra, o décimo terceiro é proporcional a 1/12 do salário. De acordo com o tempo de trabalho no ano, é mais fácil entender por que o funcionário nem sempre ganha o salário integral a mais, ou o dobro. Isso porque o valor é determinado pelo percentual.
Como calcular o décimo terceiro proporcional?
Chegou a hora de entender, na prática, como calcular o 13º proporcional ao tempo de casa do colaborador.
Como vimos, este cálculo do décimo terceiro está ligado aos meses exercidos pelo colaborador na empresa. Logo, se ele trabalhou 12 meses, receberá proporcional a essa quantidade, como também se ocorrer em 5, 6, 7 meses e, assim, por diante.
Para ficar mais claro e você entender, na prática, como calcular o décimo terceiro proporcional, vamos a um exemplo.
Imagine que o vendedor de uma loja receba R$2000 de salário, mas que tenha começado na empresa no início de maio daquele ano.
Para descobrir o valor do décimo terceiro salário dele, são feitos os procedimentos:
- dividir o salário bruto mensal por 12 meses do ano;
- multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados para chegar ao resultado final.
Desse modo, a equação é:
A) R$2000 (salário bruto) / 12 = R$166,66
B) 166,66 X 8 (meses trabalhados no ano vigente) = R$1333,28
Isso significa que, no final do ano, o vendedor receberá R$1333,28 mais o salário habitual.
Em pagamento único, o valor do 13º constará os descontos do INSS e do Imposto de Renda. Já em duas parcelas, os descontos do INSS e do Imposto de Renda incidirão na segunda parcela.
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O que compõe o cálculo do décimo terceiro?
Além do cálculo acima, é preciso entender como calcular o décimo terceiro salário proporcional levando em consideração algumas informações adicionais. Isso porque horas extras e descontos de INSS e IRRF — mencionados no tópico anterior — também precisam ser levados em conta na equação.
Quer ver como calcular o décimo terceiro proporcional, considerando os valores adicionais? Acompanhe os exemplos.
Impacto das horas extras no cálculo do décimo terceiro
Para considerar as horas extras habituais no cálculo do décimo terceiro proporcional, é preciso somar o volume trabalhado (em quantidade de horas) ao longo do ano. A partir daí, é preciso extrair a média simples do resultado e multiplicá-la pelo valor da hora extra do mês de dezembro.
INSS e IRRF: como calcular o 13º salário proporcional levando estes dados em conta?
Como pontuamos no tópico anterior, INSS e IRRF também incidem sobre o 13º salário proporcional.
Na prática, o desconto do INSS segue a faixa salarial, e pode ser de 8, 9 ou 11% sobre o salário proporcional aos meses de trabalho.
Em contrapartida, o Imposto de Renda é descontado sobre o salário bruto, excluindo-se a contribuição ao INSS, à previdência privada e outros eventuais descontos (como benefícios aos dependentes, por exemplo).
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Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Agora você já sabe como calcular o 13° proporcional ao salário dos seus funcionários. Mas sabe quais deles têm direito ao benefício? Aqui vai uma lista para consultar sempre que tiver dúvidas:
- funcionários com carteira assinada que trabalharam 15 dias ou mais no mês;
- pensionistas;
- aposentados;
- colaboradores afastados por acidente de trabalho que recebem proporcionalmente;
- empregados suspensos que recebem auxílio-doença.
Isso significa que, após completar 15 dias de trabalho em um mês, o empregado já pode receber o décimo terceiro salário proporcional.
Vale também ficar de olho nestes grupos de profissionais:
Jovem Aprendiz
Como o contrato de trabalho do jovem aprendiz tem duração de dois anos, registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, a lei permite os mesmos direitos trabalhistas dos demais funcionários, portanto, também tem direito ao décimo terceiro salário.
Licença Maternidade
Por ser custeado pela Previdência Social, os salários e o décimo terceiro pagos durante o período de afastamento por licença-maternidade servirão como crédito beneficente, ou seja, compensados pela empresa nas contribuições destinadas ao INSS.
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Quando se deve pagar o décimo terceiro proporcional?
A empresa pode pagar o benefício de duas formas: com contribuição única ou em duas parcelas. As datas-limite são:
- salário único: em 30 de novembro;
- salário em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro.
Vale ressaltar dois pontos:
- a primeira parcela pode ser adiantada no momento em que o trabalhador sai de férias;
- o gestor deve antecipar o pagamento para o último dia mais recente, em caso da data máxima cair em domingo ou feriado. Ou seja, se cair em um domingo o limite para o pagamento, ele será liberado na sexta-feira anterior.
A empresa pode não pagar o décimo terceiro?
Não! Saber como calcular o proporcional do décimo terceiro é fundamental porque a companhia é obrigada a fazer o pagamento correto do benefício.
Se houver atraso ou o não pagamento, a multa será R$170,25 equivalente por empregado, com valor dobrado em situação de reincidência.
Mas o funcionário recebe o valor da multa?
Não, neste caso, ele será direcionado ao Ministério do Trabalho.
Funcionário demitido recebe o décimo terceiro salário?
Os funcionários demitidos sem justa causa recebem o décimo terceiro proporcional, como exemplificamos acima. No entanto, os convidados a sair por justa causa perdem o direito de receber o benefício.
Como utilizar o décimo terceiro salário?
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