Embora fazer a declaração de LCI no IRPF seja relativamente simples, na hora de prestar contas ao leão, é necessário ter muita atenção para não cair na malha fina. Afinal, você sabe como declarar LCI no Imposto de Renda?
Quer aprender direitinho para não correr riscos? Então, continue a leitura, pois neste post ensinamos como fazer a declaração de LCI no Imposto de Renda, quem precisa declarar, onde informar e qual código utilizar. Boa leitura!
Preciso declarar LCI no Imposto de Renda?
Os rendimentos de aplicações em LCI e LCA são isentos de Imposto de Renda, independentemente do lucro obtido no período da aplicação, da mesma forma que outros tipos de investimentos em renda fixa, como: poupança, CRI, CRA, etc.
Porém, mesmo sendo isentas e não tributáveis, estas aplicações financeiras precisam ser informadas à Receita Federal como uma forma de prestar contas sobre sua vida financeira. Ou seja, você deve declarar, porém, não pagará nenhum tipo de imposto sobre elas.
Vale destacar que é preciso declarar tanto a posse quanto os rendimentos da LCI. Este último, apenas no ano seguinte ao vencimento ou caso realize o resgate antecipado.
Outra dúvida muito comum entre investidores ao declarar LCI no Imposto de Renda é se devem considerar a soma entre o valor aplicado e os rendimentos.
A orientação, neste caso, é seguir exatamente o que consta no informe fornecido pelo seu banco ou corretora, afinal, são esses dados que a Receita irá cruzar com a declaração. Logo, qualquer mudança irá gerar divergência com o que banco declarou, podendo fazer com que você caia na malha fina.
Qual a diferença entre declarar Imposto de Renda e pagar Imposto de Renda?
É importante entender que declarar Imposto de Renda não é a mesma coisa que pagá-lo.
Apesar de alguns investimentos serem isentos de tributos sobre seus rendimentos, isso não exime o investidor da declaração, afinal, é necessário informar a posse dos títulos à Receita Federal.
Ou seja, o fato de investimentos em LCIs serem isentos, não significa que você não precisa declará-los, quer dizer apenas que você não precisará pagar imposto sobre seus rendimentos.
O que acontece com quem não declara LCI no Imposto de Renda?
Quem precisa declarar Imposto de Renda, mas não o faz, está sujeito a uma série de sanções por parte da Receita Federal, que vão desde multas até restrições no CPF que complicam sua vida, impedindo que você tire passaporte, participe de concursos públicos ou faça empréstimos.
O preenchimento incorreto também pode te fazer cair na malha fina, portanto, tenha muita atenção ao declarar suas LCIs e demais investimentos.
“E se eu atrasar a entrega da minha declaração de IRPF?”
Para os contribuintes que têm imposto a pagar, a multa por atraso é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, sendo o mínimo de R$ 165,74 até o limite de 20% do valor total. Já no caso daqueles que não precisam pagar imposto, mas que, ainda assim, precisam declarar, a multa é de apenas R$ 165,74.
Como declarar LCI no Imposto de Renda?
Para declarar LCI no seu Imposto de Renda, além de seus documentos, você precisará ter em mãos o informe de rendimentos fornecido por seu banco ou corretora. Você pode fazer sua declaração de três formas:
- preenchendo o formulário online, no Portal e-CAC;
- por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS;
- ou pelo programa IRPF, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
Dependendo da situação, você pode precisar declarar tanto o saldo, quanto os rendimentos de sua LCI.
Como declarar a posse de LCI no Imposto de Renda?
Primeiramente, vamos ver como informar o saldo, que nada mais é do que a posse dos títulos.
Uma das dúvidas mais comuns nessa declaração é: “onde informar LCI no Imposto de Renda?” Então, vamos lá. Investimentos em Letras de Crédito Imobiliários devem ser informados na sessão “Bens e Direitos”.
Nesta tela, preencha o código da LCI no Imposto de Renda, que é o 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros), conforme você pode ver na imagem abaixo:
No campo “Discriminação”, você deverá informar o tipo de LCI que possui, acompanhado da nome da instituição financeira na qual se encontra seu investimento, CNPJ e número da conta.
Nos campos “Situação”, que ficam logo abaixo, preencha com os valores que constam no seu informe de rendimentos.
Como declarar rendimento de LCI no Imposto de Renda?
Esta etapa você só precisará fazer caso tenha obtido rendimento em seu investimento em LCI. Ou seja, apenas no ano seguinte ao vencimento ou caso tenha realizado o resgate antecipado.
Acesse a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o código 12 – “Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.
Em seguida, basta preencher os demais campos, sempre seguindo os dados presentes no informe de rendimentos.
Se você nunca fez sua declaração e está com medo de cometer algum erro, talvez seja interessante contratar os serviços de um contator, a fim de garantir que tudo seja feito da forma correta.
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>>> Leia também: Como declarar renda variável no Imposto de Renda? Dicas + passo a passo
Viu como é fácil declarar LCI no IRPF?
Para quem está começando a investir, é fundamental aprender como declarar LCI, LCA e outros tipos de aplicações no Imposto de Renda. Afinal, ninguém quer ficar em débito com o leão, correndo o risco de cair na malha fina, não é mesmo?
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