O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, também conhecido pela sigla FGTS, é um dos tantos direitos do trabalhador formal no Brasil. Portanto, entender como funciona o FGTS é primordial para compreender as possibilidades desse fundo.
Para te ajudar a entender, de fato, o que é o FGTS e como funciona o fundo de garantia, preparamos um conteúdo que pode servir como um guia sempre que aparecer a dúvida sobre o assunto.
Continue por aqui para não perder nada!
Boa leitura.
O que é e para que serve o FGTS?
FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos direitos do trabalhador contratado pelo regime CLT. Ou seja, o profissional que tem, ou já teve em algum momento da vida, emprego de carteira assinada e não foi demitido por justa causa.
Mas você pode estar se perguntando: “como funciona o FGTS e para que ele serve?”
Pode-se dizer que o FGTS funciona como um tipo de investimento que você realiza “sem perceber”. Como assim?
Mensalmente é descontado um percentual do seu salário bruto que é aplicado neste fundo de garantia. Este montante fica dentro de uma conta rendendo juros de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
Ou seja, a serventia dele é ser uma reserva de emergência, mas que, enquanto não é retirada, é emprestada para o governo federal na realização de melhorias para a população. Além disso, não é em todos os casos que o valor disponível no FGTS poderá ser retirado, mas falaremos sobre isso com mais detalhes no decorrer do conteúdo.
Como funciona o FGTS?
Entender o que é FGTS e como funciona o fundo de garantia é bem simples. Como já citamos anteriormente, o FGTS é descontado diretamente do seu salário bruto.
Quem realiza esse repasse é a própria empresa, então você não precisa se preocupar com isso. Mas, se serve de dica, sempre observe no contra cheque o percentual descontado em folha. Este valor equivale a 8% do total do salário, a exceção se você for um trabalhador doméstico que o percentual é de 11,2 %.
Para ficar mais claro, imagine a seguinte situação:
Marcos trabalha como CLT em uma empresa de cosméticos. Seu salário bruto é de 2 mil reais, portanto o valor que será repassado para o FGTS será de 160 reais.
Mensalmente o empregador de Marcos depositará 160 reais no fundo de garantia, que poderá ser sacado por ele. A seguir você confere em quais situações Marcos poderia realizar esse saque.
10 situações em que o FGTS pode ser sacado
1. Demissão
Entendendo como funciona o FGTS, um dos casos mais comuns de saque do direito é quando acontece a demissão sem justa causa. Nesta situação, toda a quantia depositada na conta enquanto estava trabalhando é paga, acrescida da rescisão do contrato que equivale a 40% do valor do FGTS.
2. Aposentadoria
Ao se aposentar, todo o trabalhador com direito ao FGTS poderá pedir o saque integral dos valores disponíveis em todas as contas existentes. Ou seja, caso ele tenha quantias em mais de uma empresa, ele poderá retirá-las.
3. Rescisão antecipada ou término de contrato
Quando o trabalhador possui um contrato de tempo pré-determinado, quando ele termina o saque do FGTS também é disponibilizado. Assim também ocorre quando há a rescisão deste contrato por parte do empregador.
4. Rescisão por culpa recíproca
Este caso de saque do FGTS ocorre quando não há culpa única na rescisão do contrato. Assim como motivos que vão além do suporte humano, como tragédias climáticas que afetam a empresa, por exemplo.
5. Falência da empresa
Quando uma empresa encerra suas atividades, todos os trabalhadores que atuavam nela podem sacar as quantias por ela depositadas de maneira integral. Muitas vezes essa quantia é um grande alívio para os funcionários que não esperavam perder o emprego.
6. Conta inativa
Geralmente quando as contas estão a três anos sem receber depósitos do empregador, a pessoa pode sacar todo o valor contido nela. Essa ação pode ser antecipada com o saque emergencial, que é quando o governo federal precisa movimentar a economia e então libera o saque para todos que possuírem algum valor em contas do FGTS.
7. Financiamento ou compra de casa própria
Caso queira dar entrada no financiamento de uma casa ou comprá-la de modo integral, o FGTS também pode ser utilizado.
8. Saque aniversário
Neste modelo, o trabalhador opta por sempre poder sacar até 50% do valor contido no FGTS, no mês do seu aniversário. Caso escolha o saque aniversário, ele não poderá receber o montante acumulado em caso de demissão sem justa causa. Portanto, é um caso que precisa ser bem avaliado.
9. Dependente ou trabalhador com câncer ou HIV
Quando o trabalhador ou algum dos seus dependentes estão no processo de tratamento de HIV ou câncer, o saque do FGTS também é liberado para dar um suporte financeiro a mais.
10. Falecimento do trabalhador
Caso o trabalhador venha a falecer, o saque do FGTS também é autorizado para a divisão igual entre todos os dependentes legais.
Quem tem direito a receber o fundo de garantia?
Até aqui você já entendeu o que é FGTS e como funciona o fundo de garantia, além das situações mais frequentes que acontecem os saques do benefício. Mas, quem tem direito a receber o FGTS?
Como já comentamos anteriormente, trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao fundo, mas será que são apenas eles? Não mesmo! A lista conta com as seguintes classes:
- empregados domésticos;
- jovens aprendizes;
- trabalhadores rurais;
- trabalhadores intermitentes;
- profissionais contratados por sindicato;
- atletas profissionais;
- safreiros.
Em todos os casos, com exceção dos empregados domésticos ( 11,2 %) e jovens aprendizes (2%), o desconto é de 8% do salário bruto mensalmente.
É autônomo? Crie seu próprio fundo de garantia
Agora que já sabe tudo sobre como funciona o FGTS, já percebeu que o funcionário autônomo ou MEI não têm direito ao fundo, né? Caso esse seja o seu caso, não precisa se desesperar! Existem maneiras de você ter o seu próprio FGTS.
Como? Montando uma reserva de emergência com investimentos.
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