Você pode estar se perguntando: “o que é Cade”, assim como pode ter dúvidas sobre a sua relação com o mercado financeiro e seus investimentos, certo?
Bom, se você já entendeu a importância de órgãos como o Bacen (Banco Central do Brasil), CMN (Conselho Monetário Nacional) e outros para suas finanças, não deve ser tão difícil perceber o valor do Cade.
Então, sem mais delongas, vamos ao que envolve essa instituição…
O que é Cade?
Curioso para entender o que é Cade? Então, vamos lá!
Com sede em Brasília, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e cumpre as atribuições estipuladas pela Lei de Defesa da Concorrência de número 12.529/2011.
Vale fazer uma observação para melhorar sua compreensão: uma autarquia é uma entidade autônoma fiscalizada pelo Governo Federal, que possui seus próprios recursos e executa atividades de Administração Pública.
Basicamente, o Cade busca garantir a livre concorrência no mercado, investigando e sendo o responsável por decisões sobre matéria concorrencial.
Para isso, o Cade também é responsável por fiscalizar as fusões e aquisições de empresas para evitar o desenvolvimento de monopólios, que resulta em um prejuízo para a economia, já que haveria menor quantidade de concorrentes no mercado.
Mas não para por aí, esse órgão também se propõe a estimular e transmitir a cultura e informações sobre a livre concorrência.
A livre concorrência é uma concorrência saudável entre agentes de mercado que ofertam os mesmos produtos e serviços. Dessa forma, os consumidores possuem variadas opções de escolha, de acordo com seus próprios critérios.
Outra característica importante do Cade está em apurar infrações à ordem econômica quanto a movimentos de fusões e aquisições de empresas.
Dessa forma, se uma dessas transações for capaz de prejudicar a competitividade de um setor, o Cade pode investigar a operação e, se precisar, não a aprovar.
Para se ter ideia, depois do comunicado de uma fusão ou aquisição de empresas, o Cade tem um prazo de até 240 dias para analisar a transação.
Em operações mais complexas, o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias até o órgão dar o parecer final da aprovação ou não.
Em suma, o Cade é mais uma instituição que auxilia o governo federal a gerir e controlar a economia do país.
Como funciona o Cade?
Para entender como funciona o Cade, é preciso destacar que esta autarquia é composta por 3 órgãos.
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Formado por 1 presidente e 6 conselheiros, auxilia o Cade a analisar os processos administrativos de atos de concentração econômica.
Superintendência-Geral
Esse órgão realiza funções como investigar e instruir processos de repressão em que há abuso de poder econômico e analisar atos de concentração de empresas.
Departamento de Estudos Econômicos
Responsável por aprimorar as análises da economia, também fornece maior segurança sobre efeitos e consequências das decisões tomadas pelo Cade no mercado.
Além disso, unidades como a Procuradoria Federal Especializada e a Diretoria de Administração e Planejamento, também, ajudam o Conselho a cumprir sua missão e garantir a livre concorrência.
Por que o Cade existe?
Em outras palavras do que já foi mencionado sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica neste texto, o mesmo possui 3 funções principais:
- Preventiva: após devida análise, o Cade tem de decidir sobre os processos de fusão, aquisição, incorporação e outros movimentos de concentração econômica entre empresas que mantêm parcela significativa do mercado e que possam causar, assim, risco à livre concorrência;
- Repressiva: é papel do Cade apurar e julgar cartéis, monopólios, oligopólios e qualquer outra conduta que possa ser prejudicial à livre concorrência em todo o país;
- Educativa: para melhor instruir a população sobre atitudes nocivas à livre concorrência, estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre a temática, o Cade faz parcerias com faculdades, universidades, institutos de pesquisa, associações e entidades do governo, além de disponibilizar cursos, seminários, palestras e eventos para disseminar o tema.
Como as decisões do Cade podem te impactar?
Todas as ações do Cade são para evitar que aconteça a concentração do mercado em uma só empresa ou que um grupo de empresas passe a controlar os preços de um determinado setor, por exemplo.
Isso significa que sem a fiscalização do Cade haveria maiores chances de um cenário de monopólio em setores de bens que consumimos no dia a dia, podendo afetar diretamente o bolso dos consumidores.
Num contexto da existência de apenas uma empresa de fogão, por exemplo, ela poderia se propor a cobrar preços abusivos aos consumidores, já que eles não teriam mais opções desse produto no mercado.
Portanto, o Cade atua de modo a defender o cenário de mais opções para escolha da população e evitar abusos por parte das empresas.
Ainda assim, haverá momentos em que os preços subirão exageradamente, ocasionando a tão famosa inflação. Diante de um cenário como este, é preciso ter habilidade para reduzir gastos e continuar consumindo.
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Agora que você entendeu o que é o Cade e como ele impacta diretamente o seu bolso, não deixe de dividir seu conhecimento com outras pessoas compartilhando este post!
