A pergunta “o que é IR” surge em grande número todo mês de março nos mecanismos de busca, quando diversas pessoas procuram sobre o seu significado: Imposto de Renda.
E isso não é coincidência. É normalmente por volta desta data que as pessoas começam a ver notícias sobre o prazo de entrega do Imposto de Renda. Daí a pergunta: o que é IR?
Como você já pôde perceber, a resposta para o que é IR como abreviatura é até simples. Mas, para você entender tudo o que há por trás deste tributo federal tão famoso, e até mesmo os motivos que levam a tantas pessoas terem tanto medo dele, escrevemos este conteúdo.
Aqui você vai conhecer tudo o que é preciso saber sobre o que é IR. Imposto este que grande parte da população precisa declarar todos os anos.
E para você ficar por dentro, e saber se você também é um destes brasileiros, preparamos este conteúdo onde você verá os seguintes tópicos:
- O que é IR (Imposto de Renda)
- Como funciona o Imposto de Renda
- Quem precisa declarar Imposto de Renda
- Alíquotas do Imposto de Renda
- Quais são os gastos que eu posso usar para abater no Imposto de Renda
- O que pode acontecer comigo caso eu não entregue o Imposto de Renda
- Como funciona a restituição do Imposto de Renda
- Para que serve Imposto de Renda
- Investimentos e o Imposto de Renda
- Conclusão
Siga com a gente!
O que é IR?
IR, ou Imposto de Renda, é um tributo federal pago sobre os rendimentos do contribuinte.
Ele precisa ser declarado anualmente, normalmente com seu prazo final de declaração no dia 30 de abril do ano seguinte ao que está sendo declarado. Ou seja, até 30/04/22 é preciso declarar toda a renda obtida em 2021.
O Imposto de Renda serve para que você declare ao governo todos os seus ganhos e também seus gastos e investimentos. Com o IR, o governo pode acompanhar a sua evolução patrimonial.
Dependendo de como você recebe a sua renda, boa parte dos impostos já pode ser recolhido na fonte. Isso significa que você não terá que pagá-los no Imposto de Renda.
Existem diversos gastos que podem ser usados para diminuir o pagamento do Imposto de Renda, como custos com saúde e educação. Mas existem certas regras para isso, como veremos mais para frente neste artigo.
A declaração precisa ser feita por pessoas físicas e também por empresas.
Como funciona o Imposto de Renda?
Como você pôde ver, o Imposto de Renda é declarado anualmente, mas não necessariamente é pago apenas uma vez ao ano. Ele pode ser descontado no salário ou mesmo em outras operações ao longo do ano.
Todo ano, normalmente, durante o período de 01 de março a 30 de abril, a Receita Federal recebe oficialmente as declarações de Imposto de Renda com relação a todo o ano anterior.
Para isso o contribuinte precisa baixar o programa de IRPF no site da Receita Federal e preencher corretamente todas as suas informações.
Caso você tenha dúvidas ou fique inseguro com o preenchimento de sua declaração, é recomendado entrar em contato com um contador para que ele te auxilie.
Após a declaração de seu Imposto de Renda, a Receita Federal irá avaliar se você pagou menos ou mais impostos do que deveria, além de, é claro, conferir se você não esqueceu nada em sua declaração.
Caso você tenha impostos a pagar, será gerado um boleto bancário ou mesmo um débito automático para quitação do imposto devido.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Conforme vimos, além de pessoas físicas, a declaração de Imposto de Renda também precisa ser feita por empresas (pessoas jurídicas), conforme as seguintes regras.
Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ)
O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é destinado a empresas brasileiras e é aplicado sobre o lucro da organização.
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20 mil por mês.
Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF)
O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é obrigatório para os seguintes casos abaixo:
- pessoas que passaram a residir oficialmente no país até o dia 31 de dezembro, durante o ano de referência;
- todas as pessoas físicas com rendimentos superiores a R$28.559,70 durante todo o ano de referência. Valor este que daria pelo menos R$2.379,98 por mês;
- pessoas que receberam rendimentos isentos, tributáveis ou não na fonte, no valor superior a R$40 mil. Como poupança, doações, indenizações entre outros;
- pessoas que tiveram receita bruta acima do valor limite de R$142.798,50 decorrente de atividade rural;
- pessoas que tiveram ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Como lucro com venda de imóveis;
- pessoas que realizaram investimentos e operações em bolsas de valores e afins;
- pessoas que até 31 de dezembro do ano de referência, possuíam posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$300 mil.
>>> Leia também: Como declarar renda variável no Imposto de Renda? Dicas + passo a passo
Isenções do Imposto de Renda
Além das pessoas físicas com rendimentos abaixo de R$28.559,70 no ano, há também casos específicos em que há a possibilidade de solicitação de isenção do Imposto de Renda.
São eles:
- pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;
- pessoas portadoras de doenças graves, como AIDS, cegueira, esclerose múltipla, entre outras.
Para isso é preciso que você faça uma solicitação junto a Receita Federal, apresentando documentos que comprovem sua condição ao pedido. Você encontra mais informações diretamente no portal do governo.
Alíquotas do Imposto de Renda
O Imposto de Renda possui diferentes valores para cada um dos contribuintes. De acordo com a receita, há uma alíquota diferente para pagar.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IRPF | |
| 1ª faixa | rendimentos até R$1.903,98 | Isento | Isento |
| 2ª faixa | entre R$1.903,99 e R$2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
| 3ª faixa | entre R$2.826,66 e R$3.751,05 | 15% | R$354,80 |
| 4ª faixa | entre R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
| 5ª faixa | acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
Esses valores podem variar conforme o ano. Portanto, é importante que você sempre confira diretamente no site da Receita Federal as alíquotas atuais.
Quais são os gastos que eu posso usar para abater no Imposto de Renda?
Como comentamos anteriormente, existem alguns gastos que podem ser usados para abatimento no imposto devido, no momento da declaração de IR. Esses gastos são chamados de “deduções do IR”.
Os comprovativos de gastos que você poderá usar para fazer o abatimento são:
- despesas médicas de quaisquer valores;
- dependentes como filhos ou pais, no valor máximo de R$2.275,08 por dependente;
- despesas com pensões alimentícias;
- despesas com contribuição à Previdência Social (sem limites) ou Previdência Privada (correspondente a até 12% da renda tributável);
- despesas com educação como escolas e faculdades no valor máximo de R$3.561,50 por dependente (não inclui cursos livres ou de idiomas).
Esses valores podem representar um bom abatimento nos valores devidos de IR, portanto não deixe de levá-los em consideração quando for realizar a sua declaração.
O que pode acontecer comigo caso eu não entregue o Imposto de Renda?
Se você faz parte do grupo de pessoas físicas ou jurídicas que precisa declarar Imposto de Renda, mas não está declarando, você deve regularizar imediatamente sua situação.
A não declaração é crime de sonegação e está passível de multa ou até mesmo ao cumprimento de dois a cinco anos de prisão.
Se você está declarando o seu Imposto de Renda e percebeu, apenas depois, que se esqueceu de apresentar alguma informação, você pode fazer uma retificação junto à Receita Federal. Sem custos, por um prazo de até cinco anos.
É um bom prazo para você regularizar as suas informações antes que o erro seja descoberto pela Receita Federal.
Durante esse período é realizada a famosa “malha fina”, que é onde o Fisco cruza os buscando informações que possam checar a veracidade de suas declarações.
Caso isso aconteça, e você caia na “malha fina”, você será chamado para prestar esclarecimentos e precisará comprovar que está tudo em ordem. Caso contrário, estará passível de multas que podem ter grande valor e até mesmo pena de prisão.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é quando há a devolução do valor pago além do devido na declaração anual.
A restituição ocorre, geralmente, por conta das deduções que podem fazer com que você fique com um saldo positivo junto à Receita Federal.
Para você saber se tem direito a ela , é bem simples. Basta entrar na página da Receita Federal dedicada a este fim.
Lá você precisará colocar o seu CPF e data de nascimento para encontrar suas informações.
Isso também pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal disponível para Android e iOS. O app é gratuito e muito fácil de usar.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda não é feito na hora. Ele possui datas e lotes de pagamentos que vão de acordo com algumas prioridades que veremos a seguir.
No ano de 2021, a Receita realizou o pagamento em 5 lotes, iniciando o primeiro no dia 31 de maio e terminando com o último em 30 de setembro.
Há uma ordem de prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda, além é claro da entrega dentro do prazo e sem erros.
A ordem de prioridade é feita na seguinte ordem:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Idosos com mais de 60 anos;
- Pessoas com doenças graves, deficiência física ou mental ou dependentes nessas condições;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- e por último o restante das pessoas físicas, de acordo com a ordem de entrega das declarações.
Após fazer a sua declaração, não deixe de ficar atento às suas informações para saber se há algum valor a ser restituído.
Para que serve o Imposto de Renda?
Agora que já vimos o que é IR e você já conhece bastante sobre o assunto, você pode estar se perguntando: “para que serve imposto de renda?”
O Imposto de Renda não é uma ideia brasileira. Ele faz parte do dia a dia da maioria dos países e tem como função fazer com que a população contribua, de acordo com os seus ganhos, para despesas do governo com a qualidade de vida da população.
Os valores são revestidos em diversos serviços públicos, abrangendo municípios e estados, entre eles serviços como:
- saúde,
- transporte,
- esportes,
- saneamento, entre muitos outros.
É um tributo que gera benefícios gerais para a população. Mas, é claro que há muita discussão sobre os valores e a contribuição de cada parcela da população.
Principalmente com relação a defasagem de valores em relação à inflação. A tabela de Imposto de Renda não muda há mais de sete anos e se fosse atualizada com valores atuais, a faixa de isenção passaria de R$1.903,98 para R$4.427,60.
O que isentaria milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda.
Mas, apesar de haver propostas e promessas, não há ainda nada aprovado para mudança das regras.
Investimentos e o Imposto de Renda
Investimentos precisam ser declarados no Imposto de Renda, porém nem todos são tributados.
Existem vários investimentos que são isentos de pagamento de imposto de renda, como:
Porém, mesmo com a isenção de pagamento sobre os rendimentos, você precisa declará-los à Receita Federal.
Os demais investimentos tradicionais possuem suas próprias regras de acordo com a forma que você investiu o seu dinheiro. Entre essas aplicações estão:
- Ações, a tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações. Há um imposto retido na fonte de 0,005% sobre o valor total das vendas de ações quando este valor for acima de R$ 20.000,00 e uma incidência de 15% sobre os ganhos na venda das ações,
- Fundos de Investimentos, a alíquota de Imposto de Renda varia segundo o prazo que o investidor mantém as cotas do fundo e o prazo de vencimento dos ativos na carteira do fundo. A alíquota de IR é de 15% de ganhos auferidos na venda de cotas de fundos de ações e ETFs de Ações; de 20% caso seja FII e; para ETF de Renda Fixa, a alíquota do IR variará entre 25%, 20% e 15%, conforme o prazo médio da carteira de ativos financeiros.
- Tesouro Direto, segue uma tabela regressiva. Será descontado automaticamente no resgate ou no vencimento dos títulos, de acordo com o prazo da aplicação. Os valores são de 22,5% sobre o lucro em aplicações de até 180 dias, 20% em aplicações de 181 a 360 dias 17,5% em aplicações de 361 a 720 dias e 15% em aplicações acima de 720 dias
- entre outros.
É importante lembrar que o valor a ser pago é referente ao valor que você obteve de lucro. E não ao montante investido.
Ficou por dentro do que é IR?
Como você pôde ver, a resposta para a pergunta “o que é IR” não é nenhum bicho de sete cabeças.
Pudemos ver como funciona o Imposto de Renda, e muito mais informações que vão te ajudar a lidar com ele.
É um imposto que a grande maioria dos brasileiros paga ou precisa começar a pagar e faz parte do dia a dia fiscal de cada um.
A melhor coisa que podemos fazer é guardar cada informação de serviços que nos trazem deduções fiscais, para que possamos reduzir ao máximo os valores que precisamos pagar. E quem sabe até ter direito há alguma restituição, não é mesmo?!
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