Pensa em investir no mercado de forma ativa? Então você precisa conhecer os tipos de empresas disponíveis e qual o status do empreendimento no Brasil — duas informações que daremos neste artigo.
Para começar, um breve raio-x do empreendedorismo no país. De acordo com o Infomoney, sete em cada 10 empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs). Os dados são do balanço do Ministério da Economia, e mostram que este é um mercado que segue em crescimento no país.
Mas será que este é o tipo de empresa mais indicado para você? Continue a leitura e entenda.
O que caracteriza os diferentes tipos de empresas no Brasil?
Existem diferentes tipos de empresas no País, e esta classificação não acontece apenas no campo semântico. As categorias são definidas de acordo com critérios e características dos negócios, como:
- porte da empresa;
- atividade-fim;
- faturamento;
- constituição do negócio;
- regime tributário;
- etc.
Além disso, é importante destacar que, acima das categorias de empresas trazidas neste artigo, há a segmentação dos negócios em públicos e privados.
As instituições públicas, segundo a Constituição Federal, são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e administradas exclusivamente pelo poder público.
6 tipos de empresa no Brasil: características e diferenças
A seguir, você conhece os 6 principais tipos de empresas no Brasil. Entenda as características destes tipos de CNPJ e as condições necessárias para que um negócio se enquadre em cada um deles.
1- MEI (Microempreendedor Individual)
É um dos tipos de empresas mais populares no país. Para se enquadrar nesta modalidade, o empreendedor deve cumprir os requisitos pré-definidos pelo Governo Federal e disponíveis no Portal do Empreendedor, a saber:
- Ter sua atividade-fim presente na lista de ocupações permitidas para o MEI (disponível no Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) Ocupações Permitidas ao MEI);
- Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
- Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não pode ter ou abrir filial;
- Faturamento anual (lucro) de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura.
O empreendedor enquadrado nesta categoria também conta com o pagamento simplificado de tributos, realizado por meio de um DAS – Documento de Arrecadação Simplificada, com valores considerados baixos em comparação a outros tipos de empresas.
Confira abaixo a tabela de tributos para o MEI praticada no ano de 2022:
2- Empresário Individual (EI)
Outro tipo de empresa voltado a quem deseja empreender individualmente é o chamado EI – Empresário Individual.
De acordo com o portal do Governo Federal, Empresário Individual (EI) é o empresário pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, sem a participação de qualquer sócio.
A principal diferença entre o MEI e o EI diz respeito à restrição de atividades permitidas e ao faturamento anual. Enquanto o MEI possui uma lista de atividades econômicas permitida, o Empresário Individual poderá registrar qualquer atividade econômica no seu objeto social.
Além disso, o empreendedor classificado como EI Empresário não tem limite de faturamento anual, diferente do MEI.
O Empresário Individual ainda pode se classificar como ME (Microempresa) ou como EPP (Empresa de Pequeno Porte), observados os limites de faturamento, ou mesmo não se enquadrar nem como ME nem como EPP, caso não se enquadre em nenhuma das classificações.
3- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Na Sociedade Limitada Unipessoal, o empreendedor pode iniciar seu negócio com qualquer valor de capital social (diferentemente da extinta EIRELI, que exigia do empreendedor um investimento inicial equivalente a 100 salários mínimos)
Além disso, este tipo de empresa possibilita a separação entre o patrimônio corporativo, atrelado ao CNPJ, do patrimônio pessoal do empreendedor. Isso significa que, em situações de crise, os bens em nome do proprietário do negócio não podem ser utilizados para quitação das dívidas contraídas.
4- Sociedade Limitada (Ltda.)
Neste tipo de empresa, é necessário que dois ou mais sócios abram o negócio em conjunto.Apesar disso, é possível que o administrador da empresa não faça parte do quadro de sócios.
A seguir, listamos algumas características de empresas que funcionam no modelo LTDA:
- podem receber investimentos iguais ou correspondentes à porcentagem da empresa detida pelos sócios;
- a responsabilidade dos sócios fica limitada apenas às cotas que possuem da empresa, ou seja, na participação que possui mediante a sua contribuição;
- as funções de gestão dos sócios são formalizadas no contrato social, documento oficial de criação da sociedade. É nas alterações desse documento que se torna possível incluir ou excluir sócios.
5- Sociedade Simples
Na Sociedade Simples (ou SS), dois ou mais sócios são responsáveis pela gestão do negócio. Este modelo é bastante usado para formalizar negócios de trabalhadores autônomos, como médicos, engenheiros, advogados e arquitetos.
A Sociedade Simples pode ser subcategorizada como:
- Sociedade Simples Pura: não há separação do patrimônio pessoal dos sócios com o empresarial.
- Sociedade Simples Limitada: há a separação dessas finanças.
6- Sociedade Anônima (S/A)
Você certamente já conheceu alguma empresa cujo nome terminava com as iniciais S/A. Esta é a abreviação de Sociedade Anônima, último exemplo em nossa lista de tipos de empresas.
Este modelo de negócio não opera por meio de cotas para sócios, como os outros arranjos empresariais. Em vez disso, os investidores das Sociedades Anônimas são acionistas, pois detém “pedaços” da empresa em formato de ações.
Se a empresa no formato Sociedade Anônima é, também, uma empresa de capital aberto, ela passa a negociar seus papéis na bolsa de valores, fazendo com que seu grupo de investidores vá além dos convidados e sócios.
Grandes corporações, como a Petrobras e a Vale são categorizadas como S/A.
Tipos de empresas e gestão de investimentos: entenda a relação
Escolher, dentre os tipos de empresas, aquele que melhor enquadra um negócio, pode influenciar diretamente em sua gestão de investimentos.
Isso porque diferentes categorias de empresas têm diferentes regimes tributários, e, consequentemente, estão aptos a diferentes tipos de incentivo e investimento público e privado. Isso acontece, por exemplo, com os chamados “créditos PJ” (facilidade de obtenção de créditos para pessoas jurídicas) oferecidos por instituições financeiras.
Educação financeira para todos
A educação financeira é o caminho mais certeiro para que empreendedores novos ou experientes empreguem seu capital de forma rentável.
Conhecer os diferentes produtos disponíveis no mercado e entender como utilizá-los a favor da gestão do negócio pode ajudar a superar os desafios do early stage (estágio inicial) e tornar a empresa sólida.
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