Você sabe o que é um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)? Trata-se de uma numeração de oito dígitos capaz de comprovar que a sua empresa está registrada na Receita Federal.
Em linhas gerais, ele está para a pessoa jurídica, assim como o CPF está para a pessoa física. Isso significa que esse certificado ajuda a identificar e analisar a real situação de qualquer organização formalmente inscrita. 👍
Agora vamos entender o que é exatamente o Cartão CNPJ e como ele pode ser importante para o seu negócio. A seguir, nós te explicamos como funciona esse documento, porque tê-lo e como emiti-lo. 🤓
O que é o cartão CNPJ?
Uma vez que já temos claro o que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, vamos ao Cartão CNPJ. Este é o documento digital que reúne as informações mais relevantes de qualquer empresa registrada. Ou seja, nele contém todos os dados cadastrados na Receita Federal que identificam juridicamente uma organização.
O que contém neste cartão?
Confira abaixo as principais informações que você encontrará no seu Cartão CNPJ:
- Número do CNPJ
- Razão Social
- Nome Fantasia
- Data de abertura
- Endereço da empresa
- Dados de contato, telefone, e-mail
- Situação cadastral da empresa
- Porte da empresa
- Atividade principal
- CNAE (Cadastro Nacional da Atividade Econômica), objeto social da sua empresa
- Nomes dos sócios
Para que serve o cartão CNPJ?
Mas qual será exatamente a função deste documento? Além de ser uma importante fonte de consulta das informações cadastrais do seu negócio, o cartão CNPJ também é essencial para concluir certas atividades essenciais para uma empresa.
👉 Sem ele, seria impossível realizar a abertura de uma conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. Também seria impossível assinar contratos ou solicitar empréstimos bancários e financiamentos.
Esse certificado também é necessário para dar andamento a atividades realizadas em conjunto com fornecedores. Por exemplo, ele é necessário para a realização de pagamentos parcelados e emissão de Nota Fiscal.
Quer saber mais? Continue lendo para conhecer as vantagens que este cartão pode oferecer.
Quais os benefícios?
Como vimos acima, o cartão CNPJ demonstra que a sua empresa está registrada formalmente e qual é a situação cadastral dela perante a Receita Federal. Isso significa que esse documento oferece credibilidade à empresa que está com tudo em dia. 🤩
Isso se reflete não apenas na relação com seus consumidores, como também diante de outras instituições importantes para se manter um negócio. Por exemplo, é possível conseguir linhas de crédito mais vantajosas em bancos através do cartão de CNPJ. Também só é permitido participar de licitações públicas quem possui o certificado.
Além disso, é possível economizar recursos 🤑. Enquanto empreendedores autônomos contribuem com 20% do salário mensal ao INSS, um sócio de empresa com CNPJ paga apenas 11% ao mês.
Vender e adquirir produtos ou serviços no valor B2B, como no mercado de atacado, também só é possível através do uso deste documento. Afinal, essa é uma prática que ocorre apenas entre empresas com CNPJ.
Por fim, outra grande vantagem que o documento oferece é a possibilidade de contratar formalmente funcionários para trabalharem na sua empresa. Tudo de acordo com a lei trabalhista, garantindo carteira registrada e férias. Para empresas que visam o crescimento, esse é um passo importante.
Cartão CNPJ e certificado MEI são a mesma coisa?
O cartão CNPJ e MEI (Microempreendedor Individual) não são a mesma coisa. Porém, essa é uma dúvida bem comum, que costuma surgir com frequência. Veja a seguir qual é a diferença entre eles:
CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual
Primeiramente, vamos entender o que é o MEI. Em suma, trata-se de um modelo de empresa voltado para microempreendedores autônomos. Esse formato de cadastro foi criado para facilitar as microempresas que tem o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano.
Ao abrir um MEI, o microempreendedor ganha então o seu próprio CNPJ. Com isso, é possível solicitar um Cartão CNPJ. 🙂
Mas o microempreendedor Individual ainda possui um outro documento específico para a categoria, chamado CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). Ele certifica que a empresa foi aberta e está funcionando.
Ou seja, esse certificado serve como um alvará de funcionamento. Também comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do seu Estado. Se pensarmos a fundo, o CCMEI cumpre uma função similar à que cumpriria um Contrato Social em outros modelos de negócios.
CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas
Já o CNPJ é o número de cadastro de uma empresa, sua identificação, conforme vimos anteriormente. Todo negócio cadastrado na Receita possui essa numeração única e exclusiva, independentemente de seu porte.
É por isso mesmo que o MEI também tem direito ao seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como mencionado acima.
Como emitir e consultar o cartão CNPJ? 🔎
É empreendedor e ainda não tem o seu cartão CNPJ? A emissão é mais simples do que você possa imaginar. É possível consultar e emitir este documento em poucos minutos no site da Receita Federal.
Basta acessar a página de consulta e digitar o número do seu CNPJ. Em seguida, clique em consultar e logo aparecerá na tela o Comprovante de Inscrição. Por fim, é só imprimir, ou salvar o cartão. Pronto, você emitiu o seu cartão! 😀
A consulta possui algum custo?
A emissão e consulta do seu cartão CNPJ é totalmente gratuita. Como vimos acima, o processo pode ser feito online em poucos minutos e a impressão dele é feita em casa. Ou seja, nada de ficar esperando pela chegada de um documento.
Quem é elegível para emitir cartão CNPJ?
Esse é um certificado disponível para qualquer empresa que possui um CNPJ, independentemente do seu tamanho ou categoria. Mas ainda assim, existem algumas limitações. Por exemplo, é proibida a emissão do certificado por:
- Menores de 16 anos que são absolutamente incapazes;
- Menores de 18 anos que são relativamente incapazes;
- Pessoas que possuem incapacidade devido a vícios tóxicos;
- Empresários falidos que não conseguiram se reabilitar;
- Condenados a pena que estão impossibilitados a exercer cargos públicos;
- Pessoas que foram condenadas por crimes financeiros;
- Sujeitos e proibições de caráter constitucional;
- Condenados a crimes contra relações de consumo e é pública.
Conclusão
Enfim, se você é empresário e ainda não adquiriu o seu Cartão CNPJ, chegou a hora! Trata-se de um processo simples, rápido e gratuito. Além disso, o documento pode trazer uma série de facilidades e benefícios que podem ser importantes para o desenvolvimento do seu negócio. 🤩
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