CCB é a sigla de Cédula de Crédito Bancário, uma modalidade de concessão e captação de crédito aprovada por lei no Brasil em 2004.
Além de entender o que é CCB em detalhes, a leitura deste artigo também te mostra como a cédula funciona, por que trata-se de um instrumento confiável para a formalização de acordos financeiros e como você, na figura de investidor, pode direcionar aportes para este produto.
O que é CCB?
Como dissemos logo no início deste artigo, CCB significa Cédula de Crédito Bancário. Trata-se de um título de crédito que pode ser emitido tanto por pessoa física quanto jurídica, em favor de uma instituição financeira ou de natureza semelhante.
A Cédula de Crédito Bancário formaliza o acordo, documentando a promessa de pagamento correspondente à operação de crédito realizada.
Por que você precisa saber o que é um título CCB?
Ao entender o que é CCB, você fica a par das vantagens de utilizar este documento como meio formalizador de operações de crédito. Algumas delas são a possibilidade de atuação fora das fronteiras nacionais (sendo emitida para uma instituição localizada no exterior), e a possibilidade de transferência para outro credor, ainda que não seja uma instituição financeira.
O CCB é confiável?
A CCB é formalizada pela Lei Federal nº 10.931 de 02/08/2004, tornando as partes envolvidas oficialmente amparadas pela legislação brasileira.
Quais os requisitos da Cédula de Crédito Bancário?
Agora você já sabe o que é CCB e como a cédula funciona. Para ter um entendimento ainda mais completo sobre o produto, saiba que, para se classificar como CCB, a operação precisa cumprir alguns requisitos conforme previsto na Lei Federal acima citada. Veja quais são:
- O documento deve ser denominado “Cédula de Crédito Bancário”;
- deve conter informações como data e local de pagamento da dívida, bem como os valores de cada prestação — no caso de parcelamento;
- formalização da promessa do emitente de quitar a dívida em dinheiro na data do vencimento;
- nome da instituição credora com cláusula à ordem (a possibilidade dada ao titular de um direito de crédito de transferir esse direito à outra pessoa), se for o caso;
- data e o lugar da emissão da CCB;
- assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.
Na hora de firmar o contrato da CCB, devem ser definidas informações como:
- modalidade de juros incidentes sobre a dívida;
- multas;
- ocorrência de mora;
- atualização monetária;
- penalidades contratuais;
- condições da concessão do crédito.
Qual a diferença entre Cédula de Crédito Bancário e contrato de financiamento?
É muito comum que haja confusão entre os conceitos de CCB e contrato de financiamento. No entanto, estamos falando de documentos com finalidades distintas.
Enquanto o contrato de financiamento tem uma finalidade específica (a compra de um carro ou imóvel, por exemplo), o devedor de uma CCB pode destinar o valor recebido a quaisquer investimentos que deseje, sem que haja, necessariamente, obrigatoriedade na comprovação da destinação do recurso.
Além disso, por ter destinação conhecida, o próprio bem adquirido por meio do contrato de financiamento funciona como garantia de execução do pagamento do empréstimo.
Por ser um título de crédito extrajudicial, na CCB (Cédula de Crédito Bancário), em caso de inadimplência, é possível que o banco ou a instituição credora faça a cobrança sem que seja necessária a intermediação da justiça.
Quando utlizar a Cédula de Crédito Bancário?
Existem diferentes situações nas quais a Cédula de Crédito Bancário pode ser utilizada. Algumas delas são:
- cheque especial;
- crédito consignado;
- contratação de empréstimos bancários.
Por que investir em CCB?
Até aqui, você viu o que é CCB e como o documento funciona. Agora, vamos falar sobre a CCB para investidores. Vale a pena investir no título?
Por ter uma classificação de risco 3 – moderado, de acordo com a Anbima, a rentabilidade da CCB costuma ser mais atrativa do que a de outros produtos de renda fixa.
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Além disso, há casos em que o título é emitido com uma garantia real – um imóvel, por exemplo – o que garante mais segurança ao investidor que destina seu dinheiro ao título.
Outro benefício é a possibilidade de aquisição pelos fundos mútuos, fundações e seguradoras.
Por fim, a remuneração da CCB pode ser por taxa prefixada, taxa flutuante (como a Selic), Índice de Preços e Variação Cambial, o que torna o investimento adequado a perfis de investidores com diferentes níveis de tolerância ao risco.
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*Créditos imagem de capa: Cytonn Photography em Unsplash
