Anualmente, nós, cidadãos brasileiros, temos um encontro marcado com o Leão da Receita Federal. Se você tem rendimentos tributáveis (como salário ou investimentos), mas ainda não sabe o que é Imposto de Renda, chegou a hora de tirar a dúvida!
Esta informação é de grande importância. Isso porque, se você faz parte da parcela de brasileiros que possui rendimentos enquadrados nas regras de tributação (como imóveis e fontes de renda fixa) ou se decidir começar a investir em renda variável e adquirir ações, deverá prestar contas à Receita.
Quer entender quando declarar o Imposto de Renda? O que deve ser informado e como declarar Imposto de Renda? Então aproveite o texto e boa leitura!
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal e, como o próprio nome diz, incide sobre a renda acumulada no ano-exercício.
Esta é uma forma de acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros e de assegurar que a tributação ocorra de maneira justa. Por isso mesmo, em alguns casos, há a restituição do Imposto de Renda, que equivale ao valor excedente pago pelo contribuinte identificado na declaração.
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação tributária e serve para que os cidadãos informem os rendimentos recebidos ao longo de um ano.
Embora pareça uma medida moderna, a cobrança do imposto sobre a renda faz parte dos primórdios da história do nosso país. De acordo com o portal da Receita Federal, “a primeira sinalização no Brasil sobre o imposto de renda, não com este nome, surgiu no início do segundo reinado com a Lei nº 317 de 21 de outubro de 1843”.
Apesar disso, a implementação do Imposto de Renda da forma como conhecemos hoje só ocorreu em 1922, com o orçamento da Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923.
Para que serve o Imposto de Renda?
Você deve estar se perguntando: mas para que serve o Imposto de Renda? A ideia central dessa contribuição tem motivo social: ajudar o Estado com recursos financeiros para que possam ser feitas melhorias para a população de forma geral. Isso inclui obras de infraestrutura, investimento em educação, saúde, saneamento básico, entre outros.
É importante destacar que, mesmo que você não cumpra todos os requisitos básicos para a declaração (logo a seguir, falamos com mais detalhes sobre cada um deles), se tiver investimentos em renda variável, deverá entregar a declaração no período estipulado. Habitualmente, o prazo de declaração é sempre no último dia do mês de abril.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Mas como saber se preciso declarar o imposto de renda? Anualmente, a Receita Federal divulga os critérios de elegibilidade para declarantes do Imposto de Renda. No último período, as regras para fazer a declaração eram as seguintes:
- Ter recebido algum tipo de renda de até R$ 28.559,70 (no ano);
- Ter recebido rendimentos isentos (aqueles que são não tributáveis ou tributados na fonte) acima do limite de R$ 40.000,00. Isso dá, por mês, ;
- Registrou uma receita bruta, no ano-exercício, que veio por meio da atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Planeja compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com as receitas do ano-exercício ou de anos futuros;
- Adquiriu algum tipo propriedade até 31 de dezembro de 2022, seja de bem ou de direito, inclusive terra nua, acima do limite estabelecido de R$ 300.000,00;
- Caso tenha feito alienação de bens ou de direitos e, por meio dela, obtido ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
- Escolheu pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou algum tipo de operação na bolsas de valores;
- Passou a morar no Brasil, em qualquer mês, e se manteve nessa condição em 31 de dezembro de 2022.
Abaixo, explicamos alguns termos e situações que, apesar de parecer difíceis de entender, não são um bicho de sete cabeças. Confira!
Tributáveis
Se você é um trabalhador assalariado, a remuneração que recebe já pode ser considerada um bem tributável. Isso vale independente de cargo, função ou tipo de trabalho que você executa no seu dia a dia. Podem ser considerados, também, bolsas de estudo e de pesquisa, subsídios, honorários, diárias de serviço prestado, entre outros.
Não tributáveis ou tributados na fonte
Esse tipo de rendimento são aqueles que não sofrem taxação direta da Receita Federal. Um exemplo disso são os rendimentos recebidos pelo contribuinte, por exemplo, por meio da distribuição de lucros das empresas listadas na Bolsa de Valores.
Trabalhador do campo
Mesmo que exerça alguma função de trabalho no campo, como no caso de produtores rurais, o contribuinte deve declarar o IR. Nesse caso, é preciso observar a regra do ano vigente. Quem obteve renda superior a R$ 142.798,50 deve prestar conta ao Fisco.
Donos de imóveis e veículos
Embora o Imposto de Renda não tenha incidência sobre imóveis ou veículos, cabe ao contribuinte reunir os documentos que comprovem essa posso. Afinal, a Receita Federal também avalia se o seu patrimônio condiz com os bens declarados.
Quem vendeu um imóvel
Todas as transações de venda de imóveis devem ser registradas junto à declaração do Imposto de Renda. Essa informação deve constar em “Bens e Serviços”, bem como os dados do imóvel, como endereço, IPTU e data da quitação.
Investidores
Conforme falamos, quem faz qualquer tipo de investimento na Bolsa de Valores é obrigado a declarar o Imposto de Renda, mesmo que a sua renda esteja fora do valor mínimo exigido pelo Fisco. A regra aqui é ter cuidado para não cair na malha fina.
Quais investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?
Se você investiu qualquer valor na Bolsa, saiba que deve declarar os investimentos de todas as classes que tenha em carteira na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (DIRPF 2023). E atenção: parte dos ganhos será isenta de tributos, mas todos os investimentos precisam constar na declaração. Os seguintes investimentos precisam constar na prestação de contas:
- Títulos de renda fixa;
- Fundos imobiliários;
- Poupança;
- ETFs;
- Investimentos no exterior;
- Criptomoedas;
- Fundos de investimentos;
- Ações
Fique por dentro < Como declarar opções no Imposto de Renda? />
Quem está isento de declarar Imposto de Renda?
Se você ganhou menos de R$28.559,70 no ano-exercício de 2022 não tem necessidade de prestar contas ao Fisco. Essa regra não vale apenas para quem é assalariado. Servidores públicos e aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito à isenção do Imposto de Renda. Vale ressaltar que aqueles que atrasarem a entrega pagam multa, que pode variar entre 1% e 20% do valor devido. Se houver restituição, a multa é retirada diretamente deste pagamento.
Como saber o valor devido à Receita Federal?
Caso você não saiba o valor devido ao Fisco, saiba que fazer essa consulta é simples e prática. Basta acessar o site da Receita Federal e, no portal e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), inserir os seus dados. Lá é possível consultar todas as informações do seu CPF e quitar as pendências emitindo uma DARF para o pagamento.
Leia mais:< Como calcular o Imposto de Renda em operações Day Trade? />
O que é restituição do Imposto de Renda?
Como falamos, a declaração do IR serve também para equilibrar a cobrança do imposto entre todos os contribuintes. Quem ficou devendo, deve pagar a mais. Agora, quem pagou a mais, deve receber de volta. E a restituição nada mais é do que a devolução da quantia extra que foi paga por você ao longo do período (caso tenha esse direito).
Como declarar seu Imposto de Renda em 2023 passo a passo
Preparamos, a seguir, um passo a passo simples para você fazer a sua declaração do Imposto de Renda. São 4 etapas básicas que é necessário seguir. Confira:
- Documentação
Prepare a documentação necessária. Os principais, geralmente, são: Informe de Rendimentos da fonte (pode ser da empresa que você trabalha), Informe de Rendimento do seu banco e, se houver, Informe de Rendimentos da corretora na qual possui investimento. Outros papéis, como pagamentos de planos de saúde, medicamentos, faculdade, entre outras despesas, poderão ser anexadas à declaração.
- Programa da Receita Federal
O segundo passo é baixar o programa da Receita Federal. É por meio dele que você vai entregar as documentações e fazer, de fato, a declaração do seu Imposto de Renda. O download é totalmente gratuito e pode ser feito no site da Receita. O órgão disponibiliza ainda alguns guias para facilitar o processo, bem como código de acesso e outras informações para continuar.
- Modelo de Declaração
Após instalar o programa, você deverá informar qual modelo de declaração vai entregar. São dois tipos: a completa e a simplificada. A primeira é mais indicada para o caso de você ter um número elevado de gastos. Já a segunda, como o próprio nome diz, é mais simples. Nela é aplicado um desconto direto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, substituindo, assim, eventuais despesas dedutíveis, como as médicas.
- Conferência das Informações
Após adicionar todos os dados no sistema, a dica é fazer uma checagem de todas as informações que você inseriu. O envio da declaração é realizado diretamente pelo programa que você instalou. Após esse procedimento, saberá o valor que deverá pagar, ou, a quantia que tem a restituir. Se tiver que receber, deverá aguardar pelo lote de restituição que é liberado mensalmente pela Receita Federal.
Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda em 2023?
O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 é dia 30 de abril. Vale lembrar que, quem atrasar, será multado, podendo chegar até 20% do valor da dívida ou da restituição. Portanto, é muito importante que se tenha cuidado com relação à data para não cair na malha fina do Leão.
Agora que você já sabe o que é imposto de renda, que tal investir em conhecimento? No curso O Beabá Financeiro, aqui da XP Educação, você aprenderá o básico sobre investimentos, além de ter uma visão sobre juros, inflação, taxa Selic, entre outros. Esses e outros cursos estão disponíveis assinando o Multi+, uma plataforma completa de aprimoramento profissional e educação financeira. Saiba mais!
