Não há dúvidas de que as criptomoedas tornaram-se um modelo de investimento bastante procurado, atraindo milhares de pessoas ao redor do mundo. Pensando nessa popularidade e com o intuito de legalizar as transações, a Receita Federal implementou novas regras sobre o Imposto de Renda de criptomoedas.
A tendência é que o órgão fiscalize rigorosamente os ativos, dificultando a camuflagem de ganhos. Por isso, é indicado que os usuários incluam as criptomoedas em sua declaração de renda.
Quer dominar este assunto? Neste artigo você vai saber como funciona a tributação de criptoativos, conhecer o modelo de declaração, entre outros detalhes. Acompanhe a gente!
Boa leitura!
Como funciona o imposto de criptomoedas?
As criptomoedas são ativos tributados no Programa de Ganho de Capital da Receita Federal.
A propósito, os criptoativos não diferem muito de um software ou de uma carteira de clientes, considerado bem móvel e intangível. Isto é, não existem fisicamente.
Embora não tenha o controle da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, a questão da tributação de criptoativos segue ativa.
O imposto é cobrado sobre os ganhos de capital (diferença entre o custo e o valor da venda dos ativos). Sendo assim, a tributação das criptomoedas segue a linha dos ganhos obtidos baseado na tabela do Programa de Ganhos de Capital. A tributação segue as seguintes divisões de rendimento:
- abaixo de R$5 milhões: 15,0%;
- entre R$5 milhões e R$10 milhões: 17,50%;
- entre R$10 milhões e R$30 milhões: 20,0%;
- acima de R$30 milhões: 22,50%
Vale frisar que esses limites se referem a alienações e são controlados por um período de dois anos, conforme consta no artigo primeiro da lei nº 13.259 de 2016:
“na hipótese de alienação (quem deixa de ser dono e transfere sua propriedade para outra pessoa) em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, desde que realizada até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores, para fins da apuração do imposto na forma do *caput*, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores”.
E segue dizendo:
“para fins do disposto neste artigo, considera-se integrante do mesmo bem ou direito o conjunto de ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica”.
Isso quer dizer que todas as operações do mesmo tipo de ativo devem ser somadas durante um período consecutivo, que vai até o fim do ano seguinte ao da primeira operação para fins de enquadramento percentual.
>>> Leia mais: Como funciona o mundo das criptomoedas? Vale a pena?
Quem está isento do Imposto de Renda de criptomoedas?
Em dezembro de 2021, a Receita Federal publicou um comunicado ressaltando as novas regras para possíveis declarações do Imposto de Renda.
De acordo com o órgão, permanece isento quem obtiver valor total de alienações em um mês, seja de criptoativos ou qualquer outra moeda virtual, de ganho igual ou inferior a R$35 mil reais.
>>> Aprenda mais: 5 mitos e verdades sobre o mercado de criptomoedas
O que é a mineração de criptoativos?
A mineração é uma prestação de serviços que o minerador faz para a rede de criptos à qual está associado. Na prática, ele compra um equipamento, configura e coloca à disposição da rede.
Por ser uma prestação de serviços prestados a empresas sediadas no exterior, os rendimentos vindos dessa operação são tributados no Carne-Leão Mensal Obrigatório quando prestados por uma pessoa física.
>>> Aprenda também: Bitcoin e criptomoedas: prós e contras antes de investir
Como funciona a locação de criptoativos?
A locação de criptoativos é uma operação que precisa de mais atenção. Isso porque, na maioria das vezes, a pessoa investe um determinado valor em reais, e não em criptoativo.
Ou seja, no contrato entre a pessoa jurídica que está “alugando” esses ativos, o locador (quem coloca o dinheiro) está aportando em reais e não efetivamente alugando Bitcoins.
O correto seria o locador comprar os Bitcoins, entregá-los ao locatário (empresa que está alugando) e receber mensalmente o percentual acordado de Bitcoins.
Exemplificando, supomos que você compre 1 BTC e alugue-o por 10% ao mês, logo, você recebe mensalmente o equivalente a 0,1 BTC. Porém, não é isso o que normalmente acontece. Nesses contratos, o comum é o locador entregar, por exemplo, R$100 mil e receber mensalmente R$10 mil – no caso de uma locação com 10% de taxa).
Isso significa que não há uma locação, mas uma operação financeira disfarçada de locação.
Por se tratar de uma operação meramente financeira, essa operação é regulamentada pelo Banco Central e pela CVM.
Portanto, não existe uma locação de ativos, mas uma aplicação financeira, e isso é um problema, uma vez que as empresas que alugam:
- não fazem as retenções de impostos devidas nas locações entre pessoas físicas e jurídicas;
- não entregam comprovantes anuais de rendimentos para declarar Imposto de Renda;
- não seguem as leis como deveriam.
No fim, o locador acaba prejudicado, pois o dinheiro é depositado na sua conta e precisa declarar sem comprovar as origens. Muitas vezes, ele sonega por não ter ciência de que deveria pagar esses valores.
Por tudo isso, o investidor precisa ficar atento para que o CPF não seja bloqueado ou até mesmo ser cobrado por multas e juros.
Sendo assim, uma boa opção para resguardar o nome e o dinheiro é utilizar os fundos de investimentos em criptoativos, que tem como sua principal característica a segurança.
Atualmente, existem 19 fundos brasileiros regulados pela CVM e pela Anbima (Associação Brasileira de Entidades do Mercado Financeiro).
Quer saber se vale a pena investir em criptoativos? Assista ao vídeo abaixo e saiba como funciona esse mercado:
IRPF de criptomoedas: bônus
Como percebemos, as criptomoedas estão revolucionando as oportunidades de investimento, e saber investir nelas é um pré-requisito para quem deseja diversificar a carteira.
Com isso, você percebeu que é necessário declarar o Imposto de Renda de Criptomoedas, que, embora seja considerado um meio intangível, é legalizado e traz bons rendimentos quando aplicado corretamente.
Para ficar mais por dentro sobre a tributação dos criptoativos, recomendamos o curso CriptoInvestidor. Neste treinamento você estará ao lado dos principais nomes do mercado financeiro que lhe darão dicas importantes para investir em criptomoedas sem erro.
Invista no seu futuro agora mesmo!
