Quando falamos sobre mercado financeiro, em especial o de renda variável, a insegurança é uma das pautas mais recorrentes. Afinal, como saber se as informações apresentadas pelas empresas, como os balanços, condizem com suas realidades? Nem sempre você terá essa resposta, mas deve saber que normas existem e são resguardadas pela Lei Sarbanes-Oxley.
Você pode não reconhecê-la pelo nome, mas se já estudou o mercado financeiro sabe a razão de ter sido instituída. No post abaixo nós refrescamos a sua memória e falamos mais sobre o que essa lei diz, suas seções mais importantes e benefícios.
O que é lei SOx?
Popularmente conhecida como SOx, a Sarbanes-Oxley é uma lei que foi sancionada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2002 e tem como responsáveis por sua regulamentação os congressistas Paul Sarbanes e Michael Oxley.
O principal objetivo da SOx é resguardar investidores e stakeholders contra possíveis fraudes financeiras. Isso é conduzido a partir da definição de boas práticas de governança e da prestação de contas transparente.
Como surgiu
Considerando que o foco da SOx é aplacar as fraudes contábeis, é esperado que ela tenha nascido por conta de uma. Olhando para a história americana, alguns escândalos envolvendo grandes companhias abalaram o cenário financeiro e geraram desconfiança entre investidores. Entre eles, destaque para o caso Enron.
A multinacional Enron Corporation era uma das líderes em energia e exploração de gás natural no país. Em 2001 e com mais de 16 anos de história, foi alvo de denúncias de fraudes contábeis, que deram início a uma investigação do governo americano. Em resumo, a companhia maquiava seus balancetes, minimizando os prejuízos e inflando os lucros.
A lei Sarbanes-Oxley nasceu como uma resposta a esses escândalos. Como forma de garantir o compliance nessas companhias, criou diretrizes sobre como elas devem fornecer informações como balanços e receitas. Basicamente, sua função é definir quais registros financeiros devem ser armazenados pelas empresas e por quanto tempo.
>>> Outra empresa que estava envolvida no caso Enron era a Arthur Anderson, uma das integrantes do Big Five, atual Big Four. O escândalo também levou a empresa de auditoria à dissolução. Veja neste artigo aqui quem compõe hoje o grupo das maiores empresas de auditoria do mundo.
O que diz a Lei Sarbanes-Oxley?
Já dissemos que o principal objetivo da lei Sarbanes-Oxley é promover a transparência nas empresas, mas é dever de cada uma delas se ajustar às normas. Isso deve ser feito através da implementação de processos confiáveis de segurança e auditoria.
Para guiá-las, a lei é organizada em 11 capítulos com um total de 69 artigos. Neles, um compilado com boas práticas de governança que devem ser aplicadas em quatro pilares principais:
- Administração das finanças
- Condução do negócio
- Contabilidade
- Gestão e divulgação de informações
As seções SOx fundamentais
Uma das medidas mais importantes que derivam da SOx é a supervisão dos processos de auditoria. Por isso, em paralelo à lei nasceu a PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board), cuja função é estabelecer normas para esses processos. Os detalhes sobre as obrigações deste órgão estão descritos no artigo 102, enquanto o 103 aborda as regras de auditoria.
Veja um resumo desta lei a partir de suas seções mais importantes:
Seção 302
Essa seção atribui aos CEOs e CFOs a responsabilidade sobre as demonstrações financeiras das empresas, bem como sobre a checagem da veracidade dessas informações e a eficácia dos controles internos.
Seção 401
Define que a divulgação das informações sobre a empresa seja feita trimestralmente e anualmente. A seção também reforça que essas demonstrações devem incluir todos os passivos, obrigações e transações feitas no período e que todas elas devem ser precisas.
Seção 404
Determina que é função dos emissores avaliar e publicar anualmente quais os processos e controles internos das empresas para a emissão de seus relatórios financeiros.
Seção 409
Caso haja mudanças significativas nas condições financeiras da companhia, é dever do emissor comunicá-las ao público em caráter de urgência. A seção ainda reforça que as informações devem ser apresentadas de maneira clara, com o apoio de elementos como gráficos.
Seção 802
Determina a aplicação de multas ou prisão para quem obstruir uma investigação legal. Considera-se obstrução a alteração, falsificação, ocultação ou falsificação de informações.
Seção 906
Também impõe punição para quem certificar relatórios financeiros fraudulentos. A penalidade pode implicar no pagamento de multa de mais de US$ 5 milhões e 20 anos de prisão.
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Como funciona a lei?
Americana ou não, qualquer empresa que esteja listada na SEC (Securities and Exchange Comission), a CVM dos EUA, deve atuar sob a SOx. Como dissemos, cabe ao alto escalão monitorar a eficácia dos controles internos e garantir a veracidade das informações divulgadas.
As empresas devem seguir rigorosamente as seções descritas na lei e é função do PCAOB supervisionar os processos de auditoria. Assim, os auditores devem ser registrados no órgão e a eles estão previstas inspeções para exigência de cumprimento das regras.
Além das finanças, a SOx controla também os departamentos de tecnologia da informação. Uma vez que eles são responsáveis pelo armazenamento digital das informações, são instituídas regras e penalidades a eles. Entre essas regras, o prazo mínimo de cinco anos para a estocagem de registros.
Lei Sarbanes-Oxley Brasil
Embora tenha sido promulgada no Congresso americano, a Sarbanes-Oxley ultrapassa as fronteiras de seu país. Isso significa que é dever de qualquer empresa com ações na SEC seguir suas definições.
No cenário brasileiro, as blue chips Petrobrás e Ambev já atuam sob essa lei. Entretanto, independentemente de estarem listadas nos EUA, qualquer companhia que atender às normas amplia suas chances de investimento e lucros. A razão é simples: o cumprimento demonstra credibilidade.
Quais os benefícios trazidos pela Sarbanes-Oxley?
Sem dúvidas a relação de transparência criada entre as empresas e seus acionistas é um dos principais benefícios dessa lei. Através de rigorosos controles internos, os dados financeiros se tornam mais acessíveis e também mais confiáveis.
Além desses, existem outros inúmeros benefícios decorrentes da SOx, destacam-se:
- Gestão financeira e empresarial mais assertiva
- Proteção dos investidores
- Responsabilização dos executivos
E quais são as críticas sobre a lei?
Nem só de vantagens vivem as boas iniciativas e com a Sarbanes-Oxley isso não é diferente. Embora traga inúmeros benefícios ao mercado, a lei gera algumas preocupações, em especial financeiras.
Para que haja um rigoroso controle interno, por exemplo, é preciso investir na contratação e alocação de recursos. Para seu cumprimento, é necessário pessoas dedicadas à elaboração de relatórios, fiscalização e auditoria de processos.
Outra queixa dos opositores da lei é a falta de diretrizes para seu cumprimento que podem levar a rígidas sanções. Embora tenha uma série de determinações, a SOx não entra em detalhes como como elas devem ser executadas.
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