Embora seja um assunto complexo e controverso, não podemos negar que os impostos fazem parte de nossas vidas. Por isso, se você quer saber para onde vai o seu dinheiro e dos demais contribuintes, é extremamente importante que entenda o que é alíquota, como ela é calculada e qual é a sua função.
De acordo com o Impostômetro, só entre janeiro e julho de 2022, o Governo brasileiro arrecadou mais de R$1,6 trilhões em impostos. Impressionante, concorda?
Porém, esse número não é arbitrário. Todo imposto é calculado a partir de uma alíquota, que é o que define o valor a ser pago em cada situação.
Quer entender como isso funciona?
Neste post, explicamos o que é alíquota, para que serve, como funciona, quais são os principais tipos, como ela afeta seus investimentos e como interfere na economia do país. Bastante coisa, não é mesmo? Então, vamos lá!
O que é alíquota de imposto?
A alíquota é o valor do percentual que serve como base para o cálculo dos impostos devidos aos cofres públicos. Essa porcentagem pode incidir sobre renda, receita e diversas operações financeiras. Algumas são mais perceptíveis, enquanto outras estão embutidas nas transações de forma discreta.
Por se tratar de uma cota que estabelece o valor dos tributos (impostos, taxas e contribuições) devidos ao Estado, ela é estipulada por lei, a fim de evitar fraudes. Sendo assim, são valores obrigatórios, que devem ser pagos por todo contribuinte.
Nesse sentido, os impostos cujo cálculo é feito diariamente, aplicando-se a alíquota ao faturamento da empresa são, por exemplo:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5%;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
O que é alíquota efetiva?
Antes de entender o que é alíquota efetiva, precisamos abrir um parêntesis, a fim de diferenciar os conceitos aqui expostos.
Qual a diferença entre alíquota efetiva e alíquota nominal?
A alíquota nominal é aquela definida por lei, que serve como base para o cálculo da alíquota efetiva. Esta, por sua vez, demonstra o percentual real, que de fato é aplicado sobre a receita bruta, chegando ao valor do imposto que deverá ser pago.
Por que é importante saber o que significa alíquota?
Como já percebemos, a alíquota está presente em diversos cenários da nossa vida. Por exemplo, além de diminuir o poder de compra dos consumidores, ela impacta a rentabilidade dos seus investimentos.
Assim, ela está presente no seu Imposto de Renda, no preço dos produtos, e nos investimentos. Contudo, aplicações como LCI e LCA, por exemplo, são isentas desta alíquota, enquanto os fundos de ações podem ser taxados.
Para se ter uma ideia, no Brasil, são cobrados 18 impostos diferentes, entre eles o IRPF, ICMS, IPVA, IPTU, entre outros. Desse modo, não há dúvida de que é preciso ficar de olho em como as alíquotas funcionam.
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Para que serve a alíquota?
Segundo o Direito Tributário, as alíquotas podem ser cobradas pelo Estado em função de uma contraprestação de serviços, que é quando a parte contratante deverá remunerar a parte contratada financeiramente.
No caso dos impostos, por exemplo, o valor pago é chamado de não vinculado, o que significa que não gera fornecimento diretamente relacionado a ele.
Assim, ao pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, o Governo pode direcionar a quantia para qualquer outra operação, como saúde e educação.
Em outras palavras, as alíquotas servem para financiar as operações e investimentos do Estado, sejam relacionadas ou não a algum serviço diretamente ofertado ao contribuinte.
Quais são os tipos de alíquota?
Existem dois tipos de alíquotas: fixas e variáveis.
- Fixas: quando vale para todos os contribuintes, sem critérios que os diferencie;
- Variáveis: quando muda conforme a base de cálculo, sendo, na maioria das vezes, progressiva. Ou seja, aumenta proporcionalmente ao valor na base de cálculo.
A propósito, a alíquota pode ser um percentual ou uma cifra, dependendo da situação. Além disso, ela também pode ser zero, porém, neste caso, costuma-se dizer que há isenção do imposto.
Por exemplo, se você entende um pouco sobre IR (Imposto de Renda) sabe que rendimentos de até R$28.559,70 são isentos, não é mesmo? Ou seja, neste caso, a alíquota do Imposto de Renda é zero.
A alíquota só existe no Imposto de Renda?
Não. O Brasil possui uma lista de 92 tributos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Confira alguns:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, para a indústria;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs;
- PIS: Programa de Integração Social;
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
- ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, entre outros.
Na situação do ICMS, por exemplo, as alíquotas mexem diretamente no preço final dos produtos que chegam às prateleiras e gôndolas dos mercados.
< Continue aprendendo: O que é e para que serve o Imposto de Renda? />
Como funciona a alíquota progressiva?
A alíquota progressiva é a que cresce de forma proporcional ao aumento da base de cálculo.
A alíquota do Imposto de Renda, por exemplo, segue este modelo, variando de acordo com a faixa salarial de cada contribuinte.
Neste caso, o percentual se inicia em 0%, se eleva para 7,5% e, na sequência, para 15%, 22,5% e 27,5%, que é o valor máximo.
Para ficar mais claro, vamos ver como isso ocorre na prática. Abaixo você confere a faixa salarial anual, seguida da alíquota máxima correspondente e, por último, o valor da parcela a deduzir, que é o valor subtraído do imposto relativo à renda:
- até R$ 22.847,76 – Isento – R$ 0
- de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 1.713,58
- de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 – 15% – R$ 4.257,57
- de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 7.633,51
- acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.432,32
Isso significa que quanto maior a capacidade do contribuinte, maior será o valor da alíquota praticada, assim como o valor deduzido do imposto devido.
A alíquota progressiva serve para limitar alguns tipos de consumos, como a conta de energia elétrica ou de luz, principalmente quando os valores são muito elevados.
O que é alíquota efetiva no Imposto de Renda de pessoa física?
Considerando que a alíquota do IR é do tipo variável e, no item acima, o percentual atribuído a cada faixa de renda é o máximo para aquele intervalo, temos que a taxa real, ou seja, a alíquota efetiva do Imposto de Renda depende dos ganhos do contribuinte no período, correto?
Isso significa que, quanto maior for a renda, maior é a base de cálculo, bem como o percentual que incide sobre ele. Bem intuitivo, concorda?
Como calcular a alíquota efetiva do Imposto de Renda?
A forma mais simples e segura de calcular a alíquota efetiva do Imposto de Renda de pessoa física é utilizando o Simulador de Alíquota Efetiva, da Receita Federal.
Por meio desta ferramenta, é possível simular o seu IR e conhecer qual é a alíquota real aplicada para o seu caso em particular, a fim de saber exatamente quanto de imposto você está pagando em cima dos seus rendimentos.
< Será que você tem dinheiro a receber? Veja como descobrir neste post: O que é restituição do Imposto de Renda? Será que você tem direito a ela? />
O que é alíquota de ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos. Logo, a alíquota de ICMS é a tributação que incide sobre a prestação de serviços, venda e circulação de mercadorias entre cidades e estados, que vale tanto para itens produzidos no Brasil, como para importados.
Por se tratar de um imposto estadual, cabe a cada estado a definição da alíquota de ICMS, que varia de acordo com a categoria do produto.
Vale destacar que, diferentemente da alíquota efetiva do Imposto de Renda, que deve ser calculada e paga no ato da declaração, no caso do ICMS, a tributação já está embutida no preço final do produto ou serviço. E seu cálculo se dá pela multiplicação da alíquota praticada pelo preço base do produto.
O que é base de cálculo da alíquota?
A base de cálculo é o valor sobre o qual a alíquota é aplicada, a fim de se calcular o tributo a ser pago.
No caso da alíquota do ICMS, além do valor do produto, por exemplo, considera-se também os custos referentes ao transporte, mão de obra, etc. Já no IR, a base de cálculo se refere aos rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte no período.
Como funciona a alíquota nos investimentos?
Quando se pensa em alíquota nos investimentos, é comum lembrar automaticamente do Imposto de Renda. Mesmo assim, é possível executar um planejamento, de modo a optar por aqueles que apresentam melhor custo-benefício.
Apesar de alguns investimentos contarem com desconto do IR no valor recebido com a aplicação, saiba que outros, como LCI e LCA, são isentos dessa tributação.
O importante é sempre verificar se existe algum tributo relacionado ao investimento e, em caso positivo, verificar quais são as alíquotas vigentes.
Afinal, descobrir o percentual que incide sobre cada modalidade é vital para entender se a rentabilidade alcançada pela aplicação vale a pena ou não.
Que tal se aprofundar um pouco mais no tema e entender o que é alíquota e como ela afeta o seu bolso no dia a dia? É só dar o play no vídeo abaixo:
Agora que você já sabe o que é alíquota efetiva e como calculá-la, o que acha de continuar seus aprendizados na área de educação financeira?
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