Como calcular IRRF em atraso? Essa pergunta já passou pela sua cabeça? Então saiba que o Imposto de Renda Retido na Fonte é uma atribuição da fonte pagadora, que pode ser seu contratante ou a instituição financeira responsável por gerenciar seus investimentos em renda fixa.
De toda forma, o pagamento dos tributos do Imposto de Renda seguem sendo uma obrigação sua, e entender como calcular o imposto de renda atrasado pode te ajudar a resolver essa pendência com agilidade e ficar quite com o Leão.
Confira, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre o assunto!
IRRF: do que estamos falando?
IRRF é a abreviação de Imposto de Renda Retido na Fonte. Na prática, ele funciona como uma espécie de antecipação do Imposto de Renda, obrigação tributária anual em que os cidadãos informam os rendimentos recebidos ao longo de um ano.
Da mesma forma em que, na declaração anual do Imposto de Renda, o governo recolhe (ou devolve) uma parcela correspondente a encargos relacionados à faixa de renda recebida pelo declarante, há, também, alguns rendimentos sobre os quais os encargos incidem mensalmente. Estes encargos correspondem ao IRRF.
O imposto deve ser apurado e retido pelo pagador do contrato, que pode ser PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica) fazendo pagamentos a outra PF ou PJ.
Como o IRRF incide?
De acordo com o portal do Governo brasileiro, consultado em março de 2022, estão sujeitos à incidência do IRRF:
- rendimentos do trabalho assalariado, pagos por pessoas físicas ou jurídicas;
- rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas;
- recebimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica;
- rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade;
- valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.
Como calcular IRRF?
Para apurar e destinar o valor equivalente ao IRRF à Receita Federal, evitando problemas com o fisco, é importante que você, na condição de fonte pagadora, siga algumas regras.
A principal delas é considerar a tabela de alíquotas e parcelas dedutíveis do Imposto de Renda. Este documento, emitido pela própria Receita Federal, determina qual a incidência de imposto cabível a cada faixa salarial. Veja a seguir a tabela vigente e conheça as faixas de tributação:
Como calcular IRRF? Exemplos práticos
Salário
Para entender a incidência do IR nos salários, é importante ter em mente que:
- é necessário descontar o valor pago ao INSS (taxas entre 8% e 11%, destinadas à garantia do pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros);
- calcular o IRRF sobre o valor restante, identificando a faixa à qual pertence a remuneração em questão.
Se a faixa salarial for inferior a R$1903,98, não há retenção de IR. Se for superior, cabe a tributação correspondente à alíquota prevista para a faixa de renda (conforme tabela acima).
Investimentos
Alguns tipos de investimento (como a LCI– Letra de Crédito Imobiliário) são isentos de Imposto de Renda. Entretanto, podemos dizer que grande parte dos investimentos de renda fixa têm IRRF, como as debêntures, os planos de previdência privada e o Tesouro Direto. Neste caso, o cálculo do IRRF segue a tabela regressiva de Imposto de Renda. Isso significa que investimentos de longo prazo tendem a ter menor incidência do tributo, conforme mostra a imagem abaixo, correspondente à tabela regressiva para planos de previdência privada:
Além disso, ao investir em aplicações tributáveis, o IRRF já é descontado dos rendimentos no momento do recebimento. Por isso mesmo, dizemos que o valor recebido é equivalente ao rendimento líquido da aplicação.
>>> Tem investimentos em renda variável? Entenda como declará-los no Imposto de Renda
Imposto de renda atrasado: o que fazer?
Como calcular IRRF em atraso? O que fazer ao perder o prazo do pagamento dos tributos?
Antes de respondermos a estas perguntas, é importante termos em mente a diferença entre os conceitos de Imposto de Renda Retido na Fonte e Declaração de Imposto de Renda.
Enquanto o IRRF é de atribuição da fonte pagadora (empresa contratante, no caso do salário, ou instituição financeira, no caso dos investimentos de renda fixa), a Declaração de Imposto de Renda é obrigação de todo cidadão com rendimentos tributáveis que se enquadrem nas determinações da Receita Federal.
Em 2022, os critérios determinados foram:
- ter rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$28.559,70 em 2021;
- caso os rendimentos sejam oriundos de atividade rural, a receita bruta deve ser superior a R$142.798,50;
- ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- obter, em qualquer mês do ano de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- ter, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Como pagar imposto de renda em atraso?
Anualmente, ao fazer a sua declaração do imposto de renda, você deve verificar se ainda há imposto a pagar ou se há imposto a restituir. Se o resultado da sua declaração for de imposto a pagar, você precisa pagar essa diferença de imposto por meio de uma guia DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais .
Dessa forma, caso você, na condição de cidadão com rendimentos tributáveis, tenha deixado vencer a guia DARF de pagamento dos tributos, aqui estão algumas dicas.
Para pagar imposto de renda em atraso, você deve:
- acessar o aplicativo Meu Imposto de Renda;
- aba “Serviço de Pagamento”;
- seleciona a opção “Consultar Débitos”;
- “Emitir DARF”;
- “Alterar Quotas”.
- selecionar “Impressão” para emitir o novo documento.
Como calcular IRRF em atraso?
Novamente, é preciso chamar a atenção para o fato de que o que cabe a você, enquanto contribuinte, é se atentar ao pagamento da guia DARF correspondente ao seu Imposto de Renda.
Neste caso, é possível simplificar o caminho e acessar o sistema da Receita Federal, que faz o cálculo do imposto de renda atrasado de forma automática.
Se ainda assim você deseja conhecer o processo de obtenção do valor cobrado, confira a seguir:
- multa: 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
- juros de mora: acréscimo de 0,33% por dia de atraso, com valor máximo limitado a 20%.
- acréscimo legal: também inclui juros de mora sobre o valor do tributo, somando a taxa Selic do mês seguinte ao do vencimento da DARF até o mês anterior ao pagamento e o resultado obtido a 1% relativo ao mês do pagamento.
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*Créditos da imagem de capa: Imposto de renda foto criado por katemangostar – br.freepik.com
