CVM: o que é, objetivos e importância

CVM não é uma daquelas siglas que tem a ver com um investimento específico, mas, sim, com regulamentar o que acontece no mercado financeiro, de modo a conciliar interesses de investidores e empresas de capital aberto.

Não importa se você está começando agora ou já tem alguma experiência no mundo dos investimentos, conhecer e entender a CVM e seu impacto é essencial.

Isso porque não só você compreende melhor o efeito dessa entidade sobre o mercado, bem como, provavelmente, verá o órgão como uma importante fonte de proteção ao seu capital.

 

O que é CVM

CVM é a sigla usada para representar a entidade pública e autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda: Comissão de Valores Mobiliários.

Essa comissão é administrada de forma autônoma, com patrimônio próprio e é juridicamente independente.

“O que isso quer dizer?”

Que o governo federal tem nenhuma autoridade hierárquica sobre essa organização, por mais conectados que estejam.

Criada em 1976 e com sede no Rio de Janeiro, a CVM surgiu com o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no brasil.

 

Os principais objetivos da CVM

Vale dizer que todas as atribuições e funções da CVM são legais, afinal, suas atividades exercidas são previstas por lei.

 

1º: proteger quem investe

Provavelmente o principal objetivo dessa entidade seja mesmo o de proteger o investidor.

Dessa forma, busca confirmar que as pessoas possam investir com total segurança e tenham seus direitos protegidos.

 

2º: certificar-se do funcionamento do mercado

Já esse é um dos mais óbvios…

É papel da CVM pretender facilitar cada vez mais as condições para aplicar dinheiro em alguma ação ou título.

E parte disso é feito garantindo o acesso a várias informações sobre o tema.

 

3º: estimular as pessoas a fazer um bom controle financeiro

Além de preservar o bom funcionamento do mercado, é importante investir na parte de educação do público que já faz parte ou que está adentrando a ele.

Por isso, também há o estímulo para que o público poupe dinheiro e faça um bom controle financeiro.

Assim, é possível investir mais, e se afastar de dívidas e outras complicações com as finanças.

 

Por que a CVM é importante

Pelos objetivos da CVM exibidos acima, já dá para perceber a importância de uma comissão como essa.

De qualquer modo, sigamos nessa linha de mostrar mais um pouco…

Por tudo que já mencionamos, ainda um dos maiores propósitos da CVM é cuidar da integridade do mercado de capitais.

Ela busca assegurar que seja possível investir em lugares seguros e transparentes, e a maneira mais efetiva é defender quem investe das irregularidades.

Além disso, a CVM estimula a concorrência entre as instituições financeiras do país para que isso também signifique melhores condições para quem investe no Brasil.

Afinal, essa competição potencializa as próprias empresas envolvidas a oferecer produtos e condições mais atrativas para o público investidor.

Outra atividade importante feita pela organização é diminuir as burocracias no mundo dos investimentos.

Até porque dificilmente agrada alguém ter que lidar com um monte de papéis e assinaturas, não é mesmo?

Portanto, se você tinha medo de tirar seu dinheiro do banco e investir de verdade, agora você já sente que isso é mais seguro do que você pensava.

 

Os integrantes da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários é administrada por um presidente e diretores, que formam o Colegiado CVM.

Tais nomes são escolhidos pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Em tese, para ocupar esses cargos, são escolhidas pessoas com alto nível de capacitação e com bastante experiência no mercado de capitais.

Dessa forma, quem desempenha essas funções exerce um mandato de 5 anos, e a reeleição é vedada pela Lei Nº 6.385, o que dá ainda mais transparência à entidade.

Atualmente, o Colegiado é formado por:

  • Presidente: Marcelo Barbosa;
  • Diretores: Alexandre Rangel e Flávia Perlingeiro.

É possível conferir sobre os demais cargos por meio do site da CVM.

 

O que são valores mobiliários

Por fim, o que são os tais valores mobiliários da CVM?

Bom, um valor mobiliário é um título de propriedade ou de crédito, também sendo chamado de título financeiro.

Ele pode ser emitido por um órgão público ou por entidades privadas e cada um desses títulos tem características e direitos padronizados.

Dessa forma, existem diferentes tipos de títulos no mercado de valores mobiliários, como:

  • Cupons cambiais;
  • Ações;
  • Debêntures;
  • Certificados de depósito de valores mobiliários;
  • Contratos futuros;
  • E mais alguns.

De acordo com uma mudança proposta pela Lei Nº 10.303, qualquer título ou contrato de investimento coletivo pode ser definido como um valor mobiliário, com exceções de:

  • Tesouro Direto;
  • Títulos da dívida pública — municipal, federal ou estadual;
  • Títulos cambiais de instituições financeiras.

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