Não importa se você está começando agora ou já tem alguma experiência no mundo dos investimentos, entender o que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o seu impacto é essencial para ter mais segurança nos investimentos.
Basicamente, essa entidade é a maior autoridade no mundo dos investimentos, que garante o bom funcionamento de boa parte do mercado financeiro. Com vários elementos e agentes, a CVM desempenha uma função fundamental dentro desse sistema.
Quer saber mais sobre as principais atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e como ela se destaca dentro do mercado de capitais? Então, continue a leitura!
O que é Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (popularizada pela sigla CVM) é uma entidade pública e autárquica vinculada ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda).
Criada em 1976, com sede no Rio de Janeiro, a CVM surgiu com o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Essa comissão é administrada de forma autônoma, com patrimônio próprio e é juridicamente independente. Isso significa que o governo federal não tem autoridade hierárquica sobre essa organização, por mais conectados que estejam.
Como funciona a CVM?
Desde a sua fundação, a instituição possui cinco executivos que formam o colegiado, sendo um presidente e quatro diretores. Eles são nomeados pelo Presidente da República, mas os nomes devem ser aprovados pelo Senado Federal.
Em tese, para ocupar esses cargos, são escolhidas pessoas com alto nível de capacitação e com bastante experiência no mercado de capitais.
Dessa forma, quem desempenha essas funções exerce um mandato de cinco anos, e a reeleição é vedada pela Lei Nº 6.385, o que dá ainda mais transparência à entidade.
Atualmente, o Colegiado é formado por:
- Presidente: João Pedro Barroso do Nascimento (até 2027);
- Diretores: Flávia Perlingeiro (até 2023), Alexandre Rangel (até 2024), Otto Lobo (até 2025) e João Accioly (até 2026).
Mas quais são as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários? Esses administradores discutem e firmam políticas econômicas e financeiras, com o objetivo de conciliar os interesses dos investidores com as empresas de capital aberto.
O que são valores mobiliários?
Um valor mobiliário é um título de propriedade ou de crédito, também sendo chamado de título financeiro. Ele pode ser emitido por um órgão público ou por entidades privadas e cada um deles tem características e direitos padronizados.
Dessa forma, existem diferentes tipos de títulos no mercado de valores mobiliários, como:
- Cupons cambiais;
- Ações;
- Debêntures;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Contratos futuros, entre outros.
De acordo com uma mudança proposta pela Lei Nº 10.303, qualquer título ou contrato de investimento coletivo pode ser definido como um valor mobiliário, com exceções de:
- Tesouro Direto;
- Títulos da dívida pública (municipal, federal ou estadual);
- Títulos cambiais de instituições financeiras.
< Leia também: Noções do mercado financeiro para iniciantes [Guia Completo] />
Qual a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
Vale dizer que todas as atribuições e funções da CVM são legais, afinal, suas atividades exercidas são previstas por lei. Confira agora quais são as principais atribuições da Comissão de Valores Mobiliários.
1º: proteger quem investe
O principal objetivo dessa entidade é o de proteger o investidor. Dessa forma, busca confirmar que as pessoas possam investir com total segurança e tenham seus direitos protegidos.
2º: certificar-se do funcionamento do mercado
É papel da CVM pretender facilitar cada vez mais as condições para aplicar dinheiro em alguma ação ou título. Então, parte disso é feito garantindo o acesso a várias informações sobre o tema.
3º: estimular as pessoas a fazer um bom controle financeiro
Além de preservar o bom funcionamento do mercado, é importante investir na parte de educação do público que já faz parte ou que está adentrando a ele.
Por isso, também há o estímulo para que o público poupe dinheiro e faça um bom controle financeiro. Assim, é possível investir mais, e se afastar de dívidas e outras complicações com as finanças.
< Leia também: Importância do controle financeiro: o que é e como adotar esse hábito? />
Por que a Comissão de Valores Mobiliários é importante?
Pelos objetivos da CVM exibidos acima, já dá para perceber a importância de uma comissão como essa. De qualquer modo, sigamos nessa linha de mostrar mais um pouco.
Por tudo que já mencionado, um dos maiores propósitos da CVM é cuidar da integridade do mercado de capitais.
Ou seja, ela busca assegurar que seja possível investir em lugares seguros e transparentes.
Além disso, a CVM estimula a concorrência entre as instituições financeiras do país para que isso signifique melhores condições para quem investe no Brasil.
Afinal, essa competição potencializa as próprias empresas envolvidas a oferecer produtos e condições mais atrativas para o público investidor.
Outra atribuição relevante feita pela organização é diminuir as burocracias no mundo dos investimentos. Até porque ninguém gosta de lidar com um monte de papéis e assinaturas, não é mesmo?
Portanto, se você tinha medo de tirar seu dinheiro do banco e investir de verdade, agora você já sente que isso é mais seguro do que você pensava.
CVM e Assessoria de Investimentos: qual a relação?
Como você viu, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem relação direta com diferentes tipos de investimentos, da renda fixa à variável.
Principalmente na bolsa de valores, o seu papel é fundamental para catalogar e divulgar informações sobre as empresas com capital aberto.
Até mesmo por isso, para garantir a transparência, periodicamente as companhias abertas devem entregar um material à CVM, o ITR (Formulário De Informações Trimestrais).
Esse documento reúne informações como a Demonstração do Fluxo de Caixa, Balanço Patrimonial Ativo (BPA) e Passivo (BPP), entre outras.
Todo esse conhecimento é fundamental, não apenas para os investidores, mas principalmente para os assessores e Agentes Autônomos de Investimentos (AAI). Essa ocupação, inclusive, é regulamentada pela Instrução 497 da CVM.
Além disso, a Ancord é a única entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a oferecer a certificação de AAI. Por isso, para que o profissional possa atuar como agente autônomo, ele deve ser aprovado no exame.
Mas como estudar para isso? Veja a seguir.
< Aproveite para ler: O que é Ancord e para que serve sua certificação />
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