Todo mundo sabe que cuidar dos gastos pessoais é fundamental para ter uma vida financeira saudável, e quando falamos sobre o tema voltado ao funcionalismo público, esse cuidado se torna ainda mais importante. Dentro desse contexto, a regra de ouro é um instrumento essencial que trata diretamente disso. Mas você sabe o que é regra de ouro?
Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, separamos as principais informações que envolvem o tema. Aqui você aprenderá o que é a regra de ouro, quando ela surgiu, como funciona, qual a sua importância no orçamento público, além dos riscos caso o governo não cumpra com essa diretriz.
Boa leitura, aproveite ao máximo esse conteúdo!
O que é regra de ouro?
A regra de ouro é um mecanismo utilizado para proteger as contas públicas.
Prevista na Constituição Federal, ela visa evitar que o governo faça dívidas para pagar contas essenciais, também conhecidas como despesas recorrentes. Esses gastos são, basicamente, contas de água, luz, telefone, salários de servidores, aposentadoria, entre outros custos similares.
Essa regra tem como principal objetivo evitar que o governo gaste mais do que arrecada. Afinal, um Estado endividado traz uma série de consequências para a economia, como desemprego, inflação, impacto negativo do PIB, entre outros. Por isso, a regra de ouro é fundamental quando falamos de gestão pública do dinheiro.
Quando surgiu a regra de ouro?
A regra de ouro é um instrumento que surgiu no processo de redemocratização do Brasil, entre 1975 e 1988, com a promulgação da então nova Constituição Federal. Durante todo esse período, havia muita preocupação com a economia e a estabilidade financeira do país.
Por esse motivo, no documento aprovado foi adicionada a regra de ouro, no artigo 167, inciso III da Constituição Federal. A ideia é que o país ficasse protegido contra uma eventual má gestão pública, seja fiscal ou econômica.
Muitos fatores podem impactar os rumos financeiros de um país. Por isso, é importante ter o conhecimento sobre como funciona a macroeconomia. Para ajudar, confira a explicação da especialista da XP Educação, Clara Sodré, no vídeo abaixo.
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Como funciona a regra de ouro?
Basicamente, a regra de ouro funciona da seguinte forma: o aumento da dívida pública não pode ser superior aos valores previstos no orçamento da União. Ou seja, o Estado não pode solicitar linhas de crédito, como empréstimos, para quitar dívidas, por exemplo. Mesmo que a intenção seja diminuí-la ou para aplicar em outros tipos de investimento.
Na prática, novas dívidas ou investimentos só são autorizados caso eles impactem diretamente no crescimento econômico e da arrecadação. Toda e qualquer tipo de movimentação nesse sentido deve ser informada pelo Estado. Isso geralmente ocorre em comunicados de Ministérios e Secretarias ou nos Diários Oficiais.
Qual a importância dessa regra no orçamento público?
A regra de ouro é fundamental para o controle dos gastos públicos. Ela é uma garantia de que o governo não fará nenhuma besteira com as finanças do Estado, ou seja, com o dinheiro do contribuinte.
Além disso, mais do que os gastos, essa medida funciona para não descontrolar a dívida pública, evitando com que os governantes aumentem essa linha. Esse controle por parte da lei é uma garantia também para as futuras gerações do país, que terão um Estado mais estável financeiramente.
Entretanto, caso o governo tenha necessidade de fazer alguma manobra para quebrar a regra de ouro, o Congresso Nacional precisa abrir votação entre os deputados para autorizar. Nada pode ser feito sem essa aprovação.
Conheça outras regras que fiscalizam o governo
O controle financeiro do Estado é composto, além da regra de ouro, por dois outros pilares de fiscalização. Confira quais são elas a seguir:
Teto de gastos:
Instaurada pelo presidente Michel Temer, essa medida visa limitar os gastos do Governo com o intuito de não perder o controle da economia. Essa regra prevê que os gastos primários, ou seja, os custos de serviços públicos essenciais, não aumentem mais do que a inflação do ano anterior.
Meta de resultado primário:
Essa outra regra fiscal é mais simples, porém muito útil. O resultado primário nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas do Governo. A regra diz que, caso tenha um superávit dentro de um determinado período, a diferença deve ser amortizada nos juros da dívida pública.
Na prática, a ideia é que, sempre que houver uma sobra, esse valor funcione para diminuir os juros dessa dívida.
Entender como a economia funciona é essencial para saber os rumos do país. Existem alguns indicadores que são muito importantes e fazem parte de todo um contexto econômico. Um deles são os juros.
< No vídeo abaixo, a chefe de economia da Rico, Rachel Sá, explica como eles são importantes para controlar a inflação. Dê o play e aprenda />
Quais os riscos de não cumprir a regra de ouro
O principal risco, caso a regra de ouro não seja cumprida, é que o presidente pode responder por crime de responsabilidade. A consequência disso é, na pior das hipóteses, que o governante sofrerá um processo de impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Além do risco relativo ao gestor público, o país também pode ser um dos mais prejudicados. Afinal, ao ter as contas públicas bagunçadas, a economia pode entrar em colapso, aumentando a dívida, diminuindo investimentos e causando uma série de consequências, como inflação e desemprego.
Como vimos, a regra de ouro tem importância fundamental na gestão econômica do Brasil. Além disso, ela funciona como uma proteção dos recursos da União, garantindo aos cidadãos maior equilíbrio, segurança e transparência.
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